O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, 11, em entrevista à TV Alterosa, que só decidirá sobre eventual veto ao PL da Dosimetria após a conclusão da tramitação no Congresso Nacional. O petista disse que “não gosta de dar palpite” sobre questões internas do Legislativo, mas ressaltou que avaliará o texto quando ele chegar ao Executivo.

Segundo Lula, a proposta, vista por aliados como alternativa ao PL da Anistia, deve seguir seu curso no Senado antes de qualquer manifestação do governo. O projeto reduz penas para condenados pelos atos golpistas, inclusive para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ter o tempo de prisão diminuído para 2 anos e 4 meses em regime fechado.

“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Agora, deixa o Poder Legislativo se manifestar”, afirmou.

Foi a primeira vez que Lula comentou o tema diretamente. O presidente também criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso após condenação por tentativa de golpe de Estado. “Tem que pagar pela tentativa de destruir a democracia. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, afirmou.

O petista ainda declarou que Bolsonaro poderia estar no cenário eleitoral se tivesse reconhecido o resultado das urnas em 2022. Lula voltou a mencionar planos atribuídos pela investigação ao ex-presidente, como ataque ao aeroporto de Brasília e ações violentas contra autoridades.

O que propõe o PL da Dosimetria

O texto aprovado pela Câmara e em análise no Senado estabelece:

  • o crime de golpe de Estado absorveria o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo o tempo total de condenação;
  • progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, mais rápida que a regra atual de 1/4.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes. Se o projeto for sancionado, deve cumprir mais 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo estimativas da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade).

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