Luiz Fux se torna relator da decisão que tenta conceder habeas corpus a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi designado relator de uma reclamação contra decisão em que Dias Toffoli negou um habeas apresentado em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O pedido de liberdade provisória foi rejeitado por Dias Toffoli em 17 de novembro. Segundo o ministro, a advogada que entrou com o pedido não integra a defesa do ex-presidente e, em seu entendimento, poderia causar prejuízo às teses e às estratégias processuais dele.

A advogada recorreu, mas o ministro voltou a negar o agravo regimental na última quarta-feira, 3. Ato contínuo, determinou o trânsito em julgado, o que significa que não cabia mais apresentação de recursos.

No dia seguinte, a autora protocolou uma reclamação para suspender imediatamente a decisão de Toffoli de encerrar o processo e, no mérito, cassá-la em definitivo por suposta “usurpação de competência e afronta ao devido processo legal e à isonomia. ”

O objetivo é fazer com que, caso haja o desarquivamento, o processo seja analisado na Segunda Turma, que é formada por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

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