Lúcio Flávio: “Em momento algum a decisão diz que as eleições foram anuladas”

Presidente da OAB-GO esclarece que liminar concedida por juíza do DF apenas revogou a elegibilidade de candidatos de sua chapa e avisa que vai recorrer

Presidente Lúcio Flávio concede entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26/1) | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Presidente Lúcio Flávio concede entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (26/1) | Foto: Alexandre Parrode/Jornal Opção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, convocou coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (26/1) para esclarecer sobre a liminar concedida pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF).

Já de início, o representante da OAB Que Queremos fez questão de enfatizar que não há nada, em nenhuma parte da decisão, que ponha em xeque a eleição de novembro do ano passado, na qual ele foi eleito com mais de 56% dos votos válidos da advocacia goiana. “Em momento algum a juíza diz que o pleito foi anulado. Não existe nulidade ou anulabilidade declarada ou concedida na decisão”, afirmou.

Ao contrário do que foi ventilado, a liminar suspendeu apenas uma decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que permitiu também, por meio de liminar, à época, a manutenção de três candidatos impugnados pela Comissão Eleitoral da OAB-GO na chapa do atual presidente.

Os conselheiros Arcenio Pires da Silveira e Marisvaldo Cortês Amado, bem como o vice-presidente Thales José Jayme, foram considerados inelegíveis, mas continuaram na disputa pela força da liminar. Mesmo assim, a chapa OAB Que Queremos apresentou à comissão nomes substitutos, que foram devidamente referendados pela mesma naquele momento.

A decisão proferida pela juíza do Distrito Federal cassou a liminar que autorizou os três então candidatos a concorrer, “mantendo-se assim, em vigor, a decisão proferida pela comissão eleitoral da OAB-GO”, versa a liminar — concedida na última segunda-feira (25).

“Notem que o dispositivo dessa decisão, em momento algum, diz que as eleições foram anuladas. Nenhuma linha. A fundamentação da juíza é apenas as luzes que esclarecem o que ela decide ao final. O fundamento não é o que cumprido, tampouco é aquilo que transita em julgado, tampouco é o que se torna imputável — caso não coubesse recurso. Mas cabe”, explica o presidente.

Lúcio Flávio sugere que o erro de alguns foi justamente não ter sabido interpretar a decisão. Se deixaram levar pela fundamentação e não se ativeram efetivamente ao que foi decidido.

“Toda decisão judicial é dividida em três partes: relatório, fundamentação e dispositivo. Relatório é a parte que o juiz relata o que foi pedido pelo requerente; a fundamentação é justamente quando o juiz expõe as razões pela qual se convence. Já o dispositivo é a única parte da decisão judicial que realmente importa. O que se cumpre é o dispositivo que o juiz declara, constitui ou condena”, arremata.

A explicação veio justamente porque foi divulgado um trecho da decisão, na qual a magistrada estaria declarando a nulidade da chapa, pois um (ou mais) de seus integrantes foi considerado inelegível — “O impedimento de um único candidato basta para inviabilizar a manutenção da chapa e comprometer a eleição dos demais integrantes”, versa o texto.

Segundo o presidente, a decisão é bem clara: “Volta a valer o que a Comissão Eleitoral decidiu. O que a comissão decidiu? Pela substituição das candidaturas inicialmente impugnadas”.

Antes de responder questionamentos, Lúcio Flávio afastou qualquer inconstitucionalidade na ação da OAB Que Queremos em apresentar candidatos “por precaução”.

“Por que fizemos a substituição por cautela naquele momento? Porque o sistema processual permite. Permite que pratique um ato, no caso recurso, e ao mesmo tempo se acautele produzindo a substituição adequada. Isso é uma técnica muito comum no direito. Evita a preclusão consumativa. Pratica um ato e outro em cautela” completou.

Mérito 
Presidente da OAB-GO: "Judicializar uma decisão é o mesmo que tentar surrupiar da advocacia sua soberania, que decidiu no voto quem vai comandar a Ordem nos próximos três anos" | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Presidente da OAB-GO: “Judicializar uma decisão é o mesmo que tentar surrupiar da advocacia sua soberania, que decidiu no voto quem vai comandar a Ordem nos próximos três anos” | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Lúcio Flávio também explicou que não há a menor possibilidade da referida juíza anular a eleição da OAB-GO. Isso porque, de acordo com o também professor de Processo Civil, se ela assim o fizer estará julgando extra petita. 

“O mandado de segurança impetrado pela OAB Forte é muito claro: pede que seja suspenso e definitivamente cassado a decisão do Conselho Federal. Nisso se esgota a impetração”, concluiu.

Questionado sobre o que fará sobre a decisão, o presidente afirmou que sua primeira atitude para com a situação é celebrar o resultado da eleição do ano passado: “Hoje iremos comemorar, vamos para a diplomação, da diretoria eleita nos confraternizar com a advocacia”.

Para ele, o resultado tem um “gostinho especial” após toda essa confusão e apenas prova que a nova direção da Ordem terá que estar muito “atenta” nos próximos três anos.

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