Lucas Calil pedirá desarquivamento de projeto com medidas contra roubo de celulares

Anatel quer mais segurança a usuários de aparelhos extraviados. Deputado havia apresentado proposta semelhante — que foi rejeitada na Alego

Três meses após a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) arquivar projeto de lei do deputado estadual Lucas Calil (PSL) sobre o mesmo tema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou em 8 de março novas medidas para combater furtos e roubos de celulares no Brasil.

De acordo com a Anatel, a partir de agora qualquer pessoa poderá bloquear celulares perdidos, extraviados ou roubados informando à prestadora apenas o número da linha de telefone. As novas medidas chamam a atenção por se assemelharem ao projeto de lei nº 141/2015, do deputado Lucas Calil, que foi arquivado em dezembro do ano passado pela Alego.

O projeto de lei goiano estipulava a obrigatoriedade de se constar, nos boletins de ocorrência policial, o número do IMEI dos aparelhos de telefonia celular furtados ou roubados no Estado de Goiás. O objetivo era impedir, a partir do bloqueio do IMEI (International Mobile Equipment Identity), que o aparelho roubado ou furtado fosse reutilizado, após a abertura de nova linha.

Segundo a propositura, o policial acionado pela vítima deveria ficar encarregada de comunicar o IMEI do aparelho roubado ou furtado à Gerência de Operações de Inteligência da Policia Civil, que se encarregaria de notificar imediatamente a operadora de telefonia móvel responsável.

A proposição estabelecia ainda que a operadora de telefonia móvel teria até 12 (doze) horas, a contar da notificação feita pela Policia Civil, para realizar o bloqueio do aparelho. O aparelho bloqueado pelo IMEI não poderia se conectar à rede de telefonia e se tornaria inútil.

Arquivamento

O projeto de lei foi rejeitado pelo relator, deputado Álvaro Guimarães, no mês de maio de 2015 e arquivado em dezembro do ano passado, após parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB). Ao Jornal Opção, Lucas Calil afirmou que agora pedir desarquivamento da matéria.

“Vamos pedir o desarquivamento, porque não podemos ignorar que um aparelho celular hoje chega a custar o preço de uma moto. As vidas da estudante Nathália Zucatelli e da vendedora Jéssica Ferreira da Silva poderiam ter sido poupadas se esse projeto de lei tivesse sido aprovado. Elas poderiam ainda estar vivas, se os aparelhos celulares roubados não tivessem utilidade depois que fossem bloqueados”, considera Lucas Calil.