Lourival Louza e outros seis empresários serão denunciados por improbidade administrativa

Câmara Municipal pede investigação dos nomes citados na CEI das Pastinhas — que teriam sido beneficiados no esquema 

Lourival Louza, dono do Grupo Flamboyant | Foto: Reprodução / A Redação

Lourival Louza, dono do Grupo Flamboyant | Foto: Reprodução / A Redação

A Comissão Especial de Inquérito das Pastas Vazias (CEI das Pastinhas) da Câmara Municipal de Goiânia anunciou, na manhã desta quarta-feira (9/12), que vai denunciar Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant, e outros seis empresários por improbidade administrativa.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Elias Vaz (PSB), a representação, que será feita às 14h30, pede que o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) investigue a concessão de alvarás de construção fora do prazo previsto em lei.

Os empresários Lourival Louza Júnior, José Carlos Morais, Eduardo de Paula Schmid, Leonardo Aires de Souza, Agostinho Alcântara Neto, Mário Roriz Soares de Carvalho e Antônio Martins Neto foram citados durantes as reuniões da CEI e teriam sido beneficiados pelo esquema instaurado na antiga Secretaria de Planejamento Municipal (Seplan), durante gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

A motivação da CEI das Pastinhas é a possível fraude na emissão de alvarás, que acabaram por permitir a construção de prédios em locais proibidos pelo novo Plano Diretor.

O pedido para que seja aberto processo de improbidade administrativa está embasado na justificativa de que, embora os servidores municipais que teriam concedidos os alvarás sem a documentação necessária ou até com data “retroativa”, os empresários teriam sido beneficiados — o que configuraria o crime.

Além deles, empresas e construtoras também foram citadas no dossiê da CEI das Pastinhas. Veja a lista e responsáveis:

  • Euroamérica
  • Orca Incorporadora LTDA – do senador Wilder Morais (PP)
  • J Virgílio Imóveis LTDA – Paulo Silas Ferreira
  • Construtora e Incorporadora Merzian LTDA – Malkon Merzian
  • Teccril Construtora LTDA
  • Engefort Empreendimentos Imobiliários LTDA
  • Delta Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA
  • Prumus Construções e Empreendimentos LTDA – Oswaldo Peixoto Filho
  • LB Eventos LTDA
  • TCI – Tocantins Construtora LTDA
  • Vilhena Participações e Empreendimentos LTDA

A representação pede, além da apuração de improbidade administrativa, a instauração de processo criminal para investigar a conduta dos empresários, empresas e, também, dos servidores.

O caso
Reunião da CEI em setembro | Foto: Bruna Aidar

Reunião da CEI em setembro | Foto: Bruna Aidar

Quando começou a vigorar, em 2007, o atual Plano Diretor de Goiânia concedeu dois anos para que projetos fossem concluídos de acordo com as regras anteriores (mais frouxas), foi um período de adaptação. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. A Lei Complementar nº 204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010 para 131 empresas em lista anexa.

Mas os vereadores identificaram que outros empreendimentos foram beneficiados, mesmo não constando na lista. 

Os membros da CEI apuraram que os alvarás foram impressos com a data limite estabelecida por lei e só assinados depois, quando os empresários apresentaram a documentação necessária. A conduta permitiu a construção de prédios de grande porte em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor, beneficiando um grupo de empresários.

Os denunciados
Vereadores Geovâni Antônio, Paulo Magalhães, Elias Vaz e Mizair Lemes Jr Foto: Gerson Neto

Vereadores Geovâni Antônio, Paulo Magalhães, Elias Vaz e Mizair Lemes Jr Foto: Gerson Neto

A CEI das Pastinhas realizou diligências por toda a cidade, investigando o andamento das obras que foram permitidas à época.

Em um terreno, na Vila Maria José, próximo ao Parque Flamboyant, os vereadores encontraram uma residência com placa de venda. No local, deveria ter pelo menos começado a obra de um prédio de 13 pavimentos. O alvará de construção foi expedido pela prefeitura no dia 22 de outubro de 2009 em nome de José Carlos Morais.

O empresário Eduardo de Paula Schmid foi ouvido em uma reunião da CEI, quando afirmou que negociara lotes localizados nos setores Parque Amazônia e Jardim América — para os quais conseguiu alvarás.

O primeiro foi vendido à Tapajós Engenharia, em 2011. O edifício foi concluído e há moradores nos apartamentos. A segunda foi negociada com a Prodata Gestão Estratégica. Não há data da negociação e a construtora abandonou a obra.

Schmid também não disse por quanto foram vendidos os alvarás e as áreas. O empresário não explicou ainda como teve alvará de construção concedido pela extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) sem ter anexado em seu processo o documento que autorizava a demolição de residência (pré-requisito) no Parque Amazônia, onde foi levantado
prédio com 27 pavimentos.

Em outra diligência dos vereadores, foram visitadas três áreas no Parque Amazonas e uma no Faiçalville. Embora técnicos da prefeitura tenham atestado que as obras haviam sido iniciadas, em nenhum dos quatro terrenos havia fundação de prédios.

A concessão da primeira delas, de propriedade de Agostinho Alcântara, é uma das que chamou a atenção da comissão, porque no protocolo não constava nem mesmo o endereço da edificação.

No local, havia apenas um estacionamento, que parece estar sendo usado para atender a demanda de um espaço de festas do outro lado da rua.

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