Lojas de Goiânia podem ser obrigadas a informar histórico de preços na Black Friday

Projeto de Lei apresentado na Câmara quer evitar a chamada “black fraude” e vale para empresas locais e que entreguem na capital

Delegado Eduardo Prado | Foto: Alberto Maia

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV), presidente da Comissão de Direitos do Consumidor,
apresentou projeto de lei na Câmara Municipal para obrigar empresas na capital a divulgarem o histórico dos preços de produtos vendidos durante a “Black Friday”.

O objetivo é reduzir as falsas promoções que enganam consumidores durante a sexta-feira que sucede o Dia de Ações de Graça. A data é famosa nos Estados Unidos como dia de grandes liquidações em várias lojas no País.

No Brasil, chegou a ser apelidada de “black fraude” e o slogan “tudo pela metade do dobro” dá uma ideia do que acontece por aqui.

“A proposta vem para dar um mínimo de garantia aos consumidores goianienses que se aventurarem nas promoções ofertadas por algumas lojas”, explicou.

Ainda de acordo com o texto, fica considerada como “promoção” a redução mínima de 20% do valor praticado anteriormente e a regra vale para as empresas sediadas em Goiânia e que prestem o serviço ou realizem entregas na capital.

A multa para quem descumprir varia de dez a 100 vezes o valor do produto. E a reincidência implicará na cassação do alvará de funcionamento.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Eleitor Entristecido

Parabenizo a initiativa do Senhor Vereador Eduardo Prado. Apenas me entristece ser ess uma initiativa sem efeito juridico concreto visto apenas o Estado e a União poderem versar sobre direito do consumidor. Fica parecendo uma proposta vazia pra chamar à atenção a mídia. Se for isso acho que conseguiu.