LOA e PPA são aprovados em definitivo na Assembleia

Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 passaram por última votação na manhã deste sábado, 21

Sem grande surpresa, os deputados aprovaram na manhã deste sábado, 21, em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.

A LOA foi relatada pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) que realizou uma série de audiências públicas em várias cidades do estado e acatou as sugestões de todos os parlamentares. A matéria já teria sido aprovada no início da semana se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás para que fosse incluído na lei mais R$ 66 milhões para orçamento da DPE.

A Proposta Orçamentária de Goiás para 2020 estima a receita em R$ 29.382.735.000,00. Cada deputado estadual teve o direito a indicar até o limite de R$ 4,082 milhões em emendas obrigatoriamente para as áreas de saúde e educação. No total, foram acolhidas 1.386 sugestões de parlamentares à peça orçamentária.