LOA 2021 chega ao Legislativo com emendas impositivas na casa dos R$ 5,2 milhões

Valor estipulado pelo texto representa um salto superior a R$ 1 milhão quando comparado ao valor destinado pelo orçamento de 2020, de R$ 4,082 milhões

Sessão remota realizada na Assembleia Legislativa de Goiás / Foto: Alego

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, na última quarta-feira, 25, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) protocolado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

A matéria, que estima as despesas para o ano de 2021, prevê o pagamento de emendas impositivas aos deputados estaduais. O valor estipulado pelo texto é de R$ 5,2 milhões para cada parlamentar, o que representa um salto superior a R$ 1 milhão quando comparado ao valor destinado pelo orçamento de 2020 (R$ 4,082 milhões).

O dinheiro deverá ser destinado exclusivamente para atender demandas da Saúde e Educação e serão pagas até a data limite de 31 de dezembro de 2021. Num panorama geral, a matéria traz um déficit na ordem de R$ 3.8 bi, com receita estimada em R$ 30,1 bi e gastos na casa dos R$ 33.9 bi.

A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento onde será, agora, apreciada pelos deputados. Conforme apurado pela reportagem, o relator da matéria na Casa será o deputado Chico KGL (DEM), diferente das duas últimas vezes onde a função foi atribuída ao deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Avaliação

Ao Jornal Opção o deputado Amauri Ribeiro (Patriota) disse que essa já era uma mudança prevista, haja vista que “houve um acordo lá atrás com o governo sobre esse assunto. No início o pagamento previsto era de quase R$ 8 milhões para cada deputado, porém a expectativa é de que isso seja pago só no último ano [em 2022]. Até lá os valores serão reajustados gradativamente”.

Deputado Amauri Ribeiro / Foto: Divulgação

Por sua vez, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) explicou que, à época, o governo argumentou que o pagamento de 1.2% da receita seria inviável devido as dificuldades financeiras enfrentadas e que, por isso, a Assembleia aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impactou esse e continuará impactando os próximos repasses.

Deputado Helio de Sousa | Foto: Divulgação

“De qualquer forma, o aumento é sempre interessante pois são os deputados aqueles que conhecem a realidade dos municípios. Com esse valor podemos ajudar umas 40 cidades. Vejo com bons olhos pois temos deputados das mais diversas regiões do Estado, todos com compromissos firmados em dezenas de cidades”, destacou o tucano.

Deputado Álvaro Guimarães | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Por fim, o deputado Álvaro Guimarães (DEM) disse que os recursos serão bem-vindos. “Vamos ajudar muitos municípios. Muitas vezes o governador só fica sabendo de algo que acontece no interior quando é levado por um deputado. Ou seja, quem conhece a realidade somos nós e os prefeitos. É claro que, quanto mais melhor, mas esse já é um bom valor”, pontua.

Deputado Eduardo Prado | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Na interpretação do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) as emendas são, sobretudo, um instrumento de democracia. “Sem elas, os deputados que não fazem as vontades do governo terminariam prejudicados. Essa é a melhor forma de ressaltarmos a autonomia e independência do Legislativo. A partir desses recursos podemos ajudar a resolver problemas específicos de cada região. Vejo como uma forma de poder devolver ao povo o dinheiro que eles pagam via tributos”, pontuou o parlamentar.

Rito

Na Comissão, a proposta segue o trâmite específico: durante 10 dias a contar da data do seu recebimento, o projeto poderá receber emendas. Neste mesmo prazo, o presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT), deverá designar tantos relatores quantos julgar necessários para as partes e as subdivisões do projeto, podendo, também, designar um relator-geral. Ao fim do prazo, o presidente da comissão deverá publicar as emendas apresentadas ao projeto. 

A partir daí, cada relator terá o prazo de 10 dias para apresentar seu parecer e, os demais membros do colegiado, poderão solicitar vista pelo período de 24 horas. O prazo para a Comissão concluir a apreciação de todas as emendas é de 10 dias, a contar da sua publicação. A LOA tem que ser analisada, emendada e votada antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 15 de dezembro. 

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