Lívio Luciano afirma que projeto de incentivos fiscais deve manter competitividade de Goiás

De acordo com deputado, que é relator da proposta de convalidação, TCE recomendou redução de renuncia fiscal, mas nada foi decidido ainda

Depois de propor, em uma reunião com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), uma redução de incentivos fiscais a 13 segmentos, com impacto de R$ 1 bilhão por ano, nesta quinta-feira (22/11), o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) deixou alguns empresários “atordoados”. Apesar disso, o relator do projeto de convalidação dos incentivos fiscais e que é apoiador do democrata, o deputado Lívio Luciano (PODE), amenizou a polêmica e disse que está buscando um “equilíbrio”.

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De acordo com o parlamentar, o projeto ainda receberá emendas, pois “não há como não fazer sem”. “Estamos promovendo ampla discussão sobre o assunto, o próprio Caiado tem participado de tudo, das conversações, buscando de forma parceira e democrática este ajustamento”, explica.

O deputado se refere ao ajustamento a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avaliou que o governo e extrapolou índices de renuncia fiscal. A determinação prevista  foi a de reduzir 12,5% o estoque dessas renuncias. “As contas do Estado estão abaladas e o déficit acumulado”, disse.

Lívio reforçou que a proposta de reduzir os incentivos foi apresentada por esta recomendação do TCE, mas que o governador “reconhece o quanto esses incentivos são importantes para o estado e o quanto eles fomentam a geração de emprego e renda”.

A respeito da recepção nada amigável dos empresários sobre a sugestão do governador, o parlamentar disse que “é natural que eles lutem pelos benefícios, assim como é natural que o Estado, cumpra determinação do TCE e lute na busca de investimentos pra Goiás”.

O deputado e relator do projeto concluiu a entrevista lembrando que tudo se tratou de uma “verbalização da apresentação de uma proposta”. “Anunciamos critérios para justificar possíveis ajustes, mas o governo não anunciou nada em definitivo, está aberto para negociações e continua com reuniões com equipe técnica pra que possamos buscar um texto que mantenha ao máximo possível da competitividade do Estado de Goiás na atração de investimento”, declarou.

A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e, como Lívio é relator, ele afirmou que precisa ouvir mais dos empresários para preparar o relatório. “Depois que eu apresentar o documento é que será votado [projeto de convalidação] na comissão mista e, depois, vem as duas votações em plenário”, concluiu, afirmando que até o início de dezembro, os deputados já estarão votando.