Lista do TCU mostra 16.350 contas julgadas irregulares em Goiás

Documento de 350 páginas detalha nomes, órgãos e municípios de gestores e ex-administradores públicos com prestações reprovadas

Tribunal de Contas da União analisa e julga prestação de contas, contratos e convênios dos municípios brasileiros | Foto: Reprodução/TCU

Uma lista atualizada constantemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 16.350 processos municipais julgados irregulares até terça-feira, 10. Os casos envolvem prefeitos, ex-prefeitos, gestores e ex-gestores dos 246 municípios goianos.

Alguns políticos têm mais de 20 contas reprovadas. A Corte também analisa e julga contratos e convênios entre os municípios e a União, inclusos nessa espécie de listão.

Os nomes listados pelo TCU podem ser alvo de ação de improbidade administrativa e, principalmente, de representação contra registro de candidaturas eleitorais. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pode usar as informações da Corte para tentar barrar os registro que serão feitos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2020.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Julio Meirelles, explica que as reprovações não tornam os listados automaticamente inelegíveis, mas o Ministério Público pode se valer da inclusão do nome na lista e do respectivo processo julgado pela rejeição para impugnar o pedido de registro de candidatura do postulante. Todavia, quem decide se o candidato está inelegível ou não é a Justiça Eleitoral.

Goiânia ocupa o primeiro lugar na quantidade de processos reprovados e pessoas envolvidas quando o filtro é feito por municípios. São 139 pessoas listadas na capital goiana com cerca de 5 mil reprovações. Confira no link a lista do TCU (clique aqui).

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