Lissauer Vieira defende fim de burocracia na regulamentação de agrotóxicos

Votação sobre medida foi adiada mais uma vez na Câmara 

Lissauer Vieira | Foto: Reprodução

Depois de se transformar em uma polêmica nacional, a votação do parecer sobre o Projeto de Lei que pode flexibilizar a liberação de agrotóxicos, que aconteceria na última quarta-feira (16/5), foi adiada novamente. Entre as mudanças que o PL defende está a criação de um Registro Temporário para agrotóxicos que não tiveram as solicitações avaliadas dentro dos prazos definidos pela nova lei. Neste caso, os produtos seriam automaticamente liberados.

Questionado pelo Jornal Opção, o deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia Legislativa de Goiás, disse não concordar com este ponto. Para ele, “cada caso é um caso, mas é preciso esquematizar”. “Não tem como sair no mercado sem a análise. O que deveria haver é uma desburocratização e um processo mais acelerado para liberar o produto. Não posso concordar que os órgãos competentes tenham que liberar provisoriamente, isso é preocupante”, disse.

“Mas não podemos ficar a mercê de um processo demorado [atualmente um produto leva de 3 a 8 anos para ser liberado] que trava o lançamento do material. Afinal, ano após ano, dentro da agricultura, há uma evolução muita grande de pragas, insetos e ervas daninha que vão criando resistência e as empresas investem em pesquisas para combater isso”, acrescentou.

Outra medida imposta pelo PL, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR), muda a denominação de agrotóxicos para “produto fitossanitário” ou “produto de controle ambiental”, e prevê que a legislação não se baseie mais na noção de “perigo” do pesticida, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir da dosagem de substância tóxica contida no produto. Quanto à esta medida, Lissauer diz que não vê problemas nenhum.

Projeto

O PL que foi protocolado em 2002 pelo então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT), primo de Eraí Maggi, o maior produtor individual de soja do mundo, tem o objetivo de substituir a Lei de Agrotóxicos, que desde 1989 serve de base para o registro, controle e fiscalização dos pesticidas no Brasil.

O principal argumento da bancada ruralista é de que a atual legislação é defasada e excessivamente burocrática, dificultando o registro de novos produtos junto aos órgãos reguladores.

Na sessão de quarta-feira (16), prorrogada por obstrução de partidos contrários ao projeto houve tumulto marcado pela presença de ativistas de proteção do meio ambiente e representantes dos produtores rurais. Em meio ao debate de mais de três horas entre parlamentares que representam o setor produtivo e os que integram a frente ambientalista, foram trocadas ofensas e xingamentos.

Dados

Líder mundial de uso de agrotóxicos, o Brasil responde por um quinto de todo o veneno consumido no planeta. Além dos danos ambientais, o uso indiscriminado afeta diretamente a saúde da população, principalmente nas áreas rurais.

O Atlas dos Agrotóxicos, produzido pela pesquisadora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, fez um levantamento e concluiu que 25 mil pessoas morreram no Brasil por contaminação por pesticidas entre 2007 e 2014 (período em que os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Saúde).

São 8 intoxicações por dia. Mas como a subnotificação é muito grande, a Fiocruz estima um total de 1 milhão 250 mil pessoas intoxicadas. Segundo o levantamento, os casos de intoxicação resultaram na morte de 1.186 pessoas, o equivalente a uma morte a cada dois dias e meio.

O Atlas foi desenvolvido durante o doutorado de Larissa, cursado em uma universidade da Escócia. Neste período, ela também pôde comparar o modo como Brasil e União Europeia lidam com a questão dos agrotóxicos.

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