Limite para o Pix: novas regras começam a valer

A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) no mês de setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, golpes, sequestros e até roubos noturnos

Começa a valer nesta segunda-feira, 4, novas regras para transferências via Pix. As operações feitas por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) no mês de setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, golpes, sequestros e até roubos noturnos.

As regras para as contas de pessoas jurídicas não são afetadas pelas novas regras. A restrição vale para transações por Pix, que é o sistema de pagamento instantâneo, e também para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras.

No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro.

Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

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