Liminar permite funcionamento de lojas de alimentação de shoppings com delivery, retirada no local e drive thru

Decisão foi tomada por juiz, mediante a alegação de que os serviços prestados por esses estabelecimentos também são essenciais

O juiz José Proto de Oliveira, concedeu uma liminar que garante que lojas de alimentação que ficam localizadas nos shoppings centers, possam funcionar com os serviços de delivery, retirada do pedido no local e drive thru. A decisão foi tomada após um pedido feito pelo advogado Pedro Henrique Pimentel, o qual atendia aos interesses do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (Secovi Goiás).

No pedido, o advogado responsável pelo caso afirma que alguns dos associados do sindicato tiveram seus direitos de funcionamento de estabelecimentos violados pelo decreto municipal que está em vigor, devido ao fato de que suas lojas se encontram dentro de shoppings, centros comerciais e galerias. Além disso, Pedro Henrique Pimentel alegava ainda que seus clientes não estavam sendo atendidos pelo princípio da igualdade perante as leis e que muitos estavam tendo prejuízos diante disso.

O juiz José Proto de Oliveira analisou o pedido e concluiu que essas lojas podem voltar a funcionar mediante a total observância das medidas sanitárias, a fim de se evitar a propagação da Covid-19, possibilitando o funcionamento das mesmas e a não aglomeração. 

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