Liminar determina exclusão de vídeo da campanha de Alcides por “alegações inverídicas”
Raphael Bezerra
28 setembro 2024 às 10h35
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A Justiça Eleitoral de Aparecida de Goiânia, por meio da juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral, deferiu na última sexta-feira, 27, uma medida liminar que determina a exclusão imediata de um vídeo com alegações consideradas inverídicas, divulgado pela coligação “A Hora é Essa Aparecida”. A decisão responde à representação movida pela coligação “Para Aparecida Seguir Avançando”, que alegou irregularidades na propaganda eleitoral dos oponentes.
Segundo a ação, o vídeo em questão foi publicado após uma denúncia de compra de votos, que resultou na apreensão de dinheiro e materiais de campanha pela Polícia Militar. As investigações estão em andamento na Polícia Militar e na Polícia Judiciária Federal. O conteúdo audiovisual, porém, nega os fatos e acusa a coligação adversária de disseminar fake news, o que contraria o disposto no art. 9º da Resolução TSE 23.610/2019, que proíbe a veiculação de informações falsas.
Na decisão, a magistrada determinou que a plataforma Meta, responsável pelo Instagram, remova o vídeo em até 24 horas. Além disso, os representados foram intimados a cessar a divulgação do conteúdo em questão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os representados, entre eles Alcides Ribeiro Filho e Max Santos de Menezes, têm dois dias para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral também deverá se manifestar no processo, após o prazo de resposta.
A decisão destaca a importância da integridade das informações durante o período eleitoral, reforçando o combate à disseminação de notícias falsas e práticas ilícitas que possam comprometer a lisura do pleito.
Relembre
No dia 24 de setembro (terça), durante concentração na Vila Brasília para carreata de Alcides com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro, um coordenador da campanha do PL foi preso pela Polícia Militar com milhares de requisições de combustíveis em branco, dinheiro em espécie e planilhas.
O coordenador da campanha de Alcides foi levado para a sede da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar o ocorrido e encaminhar a investigação para a Justiça Eleitoral tomar as providências como a cassação do registro do candidato Alcides Ribeiro por abuso de poder econômico.
O advogado da campanha de Alcides e procurador da Câmara Municipal de Aparecida, Victor Hugo, gravou um vídeo na porta da sede da PF criticando o trabalho da Polícia Militar e afirmando que a Polícia Federal não abriu inquérito.
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