Líder do governo adia mais uma vez entrega do relatório da PEC do Teto de Gastos

Chiquinho Oliveira anunciou na CCJ que apresentará mudanças na quinta-feira (4/5), quando texto deve ser votado 

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Chiquinho Oliveira (PSDB), adiou, mais uma vez, a apresentação do relatório à Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento das despesas e institui rigoroso regime fiscal à gestão estadual.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira (2/5), o tucano afirmou que apresentará sua versão do texto somente na quinta-feira (4), quando deve haver a votação.

“Estamos esperando o parecer do Governo e de alguns deputados para sanar algumas divergências que ainda existem sobre o projeto. Ela (a PEC) só será colocada em votação após estas resoluções”, explicou o líder do governo.

A expectativa é que o tucano retire todas as 11 emendas acatadas pelo relator do projeto, Gustavo Sebba (PSDB), e também os votos em separado apresentados na última quinta-feira (27/4) por seis governistas, que flexibilizam a proposta do governo Marconi Perillo (PSDB).

[relacionadas artigos=”93076,92672″]

Devem ser mantidas apenas as alterações que foram previamente acordadas com o tucano-chefe: a mudança no cálculo do teto, o prazo de revisão da PEC e a extinção da criação de uma conta única no estado.

Na semana passada, os titulares Lissauer Vieira (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr (PSD), e os suplentes Carlos Antônio (PDT) e Virmondes Cruvinel (PPS) propuseram que sejam excluídas da limitação de gastos a Educação, a Saúde e a Segurança Pública.

Além disso, mudanças quanto à concessão de reajuste e progressão ao funcionalismo público também seguem causando divergência entre os parlamentares.