Líder diz que irá recorrer da liminar que suspendeu PEC da Educação

“Decisão não prosperará. Judiciário vai entender que a vontade do Plenário deve ser respeitada”, disse Bruno Peixoto (MDB)

Bruno Peixoto (MDB) | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), disse que irá recorrer da liminar que suspendeu a emenda aditiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Vinicius Cirqueira (Pros), que fez alterações no orçamento da Educação.

A liminar foi divulgada na terça-feira, 19, e suspende a chamada “PEC da Educação”, que prevê a junção do orçamento de 2% aos 25% da educação básica, mas, ainda, a retirada de cerca de 4% dos inativos e remanejamento para o Goiás Previdência. O argumento da juíza Patrícia Dias Bretas é de que a emenda aditiva, apresentada por Bruno Peixoto, tem temática diversa da PEC de Vinicius Cirqueira.

Segundo a decisão, também não houve respeito ao prazo regimental. Dessa maneira, a magistrada pede que a matéria seja votada novamente, seguindo nova tramitação. O líder do Governo considera que cabe, sim, recurso a esses argumentos.

Defesa

“Em relação ao prazo de dez sessões ordinárias ou mesmo à pertinência da matéria, não existe nada que proíba no regimento deste Poder. Inclusive a nível federal usa-se as emendas apresentadas. Então eu tenho certeza que quando apresentarmos os argumentos contrários teremos, sim, a reformulação da liminar ora concedida”, disse o deputado, indignado, em discurso na Assembleia nesta quarta, 20.

Ele garante que tudo foi feito de maneira correta. “O regimento interno permite a emenda desde que seja aprovada nominalmente com no mínimo 25 votos e nós obtivemos 30 votos. Então eu entendo que a democracia e a vontade do Plenário devem ser sim respeitados”, pontuou.

Questionado em entrevista sobre o fato de ele e o deputado Álvaro Guimarães (DEM) terem votado quando a matéria estava na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que um é titular e o outro seu suplente, Bruno disse que não há irregularidade. “Porque dentro da Comissão são necessários cinco votos, nós obtivemos oito, então não há vício na assinatura do suplente. Teria se tivesse uma quantidade inferior dos votos necessários, o que não é o caso”, explicou.

“Esta Casa tem direito de manter a democracia, a opinião pública deve ser sempre observada. E as votações em Plenário têm que ser respeitadas. Afinal, 30 deputados votaram, demonstraram sua vontade e foram eleitos pelo povo democraticamente. Não tenho dúvidas de que a liminar será reformada”, bradou.

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