Licença-paternidade será ampliada para 20 dias no Brasil; veja quando começa a valer

A licença-paternidade será ampliada no Brasil a partir de 2027. A mudança ocorrerá de forma gradual e fará com que o período de afastamento dos trabalhadores passe dos atuais cinco dias para 20 dias em 2029. A nova regra também cria o salário-paternidade para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ampliação está prevista na Lei nº 15.371, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação estabelece o aumento progressivo do período de afastamento após o nascimento ou a adoção de uma criança.

Com a nova regra, os atuais cinco dias deixarão de ser o período geral de licença a partir de 2027. A ampliação ocorrerá em etapas até alcançar os 20 dias previstos para 2029. Durante o afastamento, o trabalhador continuará recebendo a remuneração integral.

Inicialmente, o pagamento será feito pela empresa, que posteriormente será ressarcida pela Previdência Social. A forma como esse reembolso ocorrerá ainda depende de regulamentação do governo.

Segundo o Ministério da Previdência Social, os sistemas necessários para a aplicação das novas regras deverão estar preparados até janeiro de 2027. A legislação também cria o salário-paternidade, benefício destinado aos segurados da Previdência Social durante o período de afastamento.

Autônomos também terão direito ao salário-paternidade

Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social também poderão receber o salário-paternidade. Nesses casos, o pagamento será realizado diretamente pelo INSS, sem a necessidade de vínculo empregatício com uma empresa.

Os pedidos poderão ser feitos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, além da Central 135.

A ampliação da licença ocorrerá de forma gradual até alcançar 20 dias em 2029. A última etapa, no entanto, poderá ser adiada caso determinadas exigências relacionadas ao orçamento não sejam cumpridas.

A mudança amplia o período destinado à participação do pai nos primeiros dias após o nascimento ou a adoção de um filho e substitui gradualmente o modelo atual, que estabelece cinco dias de afastamento.

Resumo da nova licença-paternidade

• Em 2029: última etapa da ampliação poderá ser adiada caso as exigências orçamentárias previstas não sejam cumpridas.
• Regra atual: cinco dias de licença-paternidade;
• A partir de 2027: começa a ampliação gradual;
• Até 2029: licença chegará a 20 dias;
• Durante a licença: trabalhador terá remuneração integral;
• Novo benefício: criação do salário-paternidade;
• Autônomos: poderão receber o benefício diretamente pelo INSS;
• Solicitação: Meu INSS ou Central 135;

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