Lewandowski decide que Pazuello pode escolher ficar em silêncio na CPI da Covid

O habeas corpus preventivo foi pedido pela AGU nesta quinta-feira, 14, após tensão em depoimento prestado por Fabio Wajngarten, ex-chefe da Comunicação da Presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, habeas corpus preventivo que possibilita que ele se mantenha em silêncio durante oitiva da CPI da Covid.

O general tem data marcada para o dia 19 de maio na comissão. O pedido do habeas corpus foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta-feira, 13. A solicitação foi articulada no Planalto após tensão em testemunho prestado pelo ex-chefe de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten. Durante audiência, ele chegou a ser ameaçado de prisão por mentir.

O ex-ministro foi convocado à comissão como testemunha, mas o argumento usado pela AGU é a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si. O pedido foi enviado ao ministro nesta sexta, 14. Na justificativa da Advocacia, “Pazuello possui justo receio de sofrer constrangimento quando de seu depoimento à CPI, em razão do exercício de direitos fundamentais que são assegurados em ampla jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, razão pela qual postula seja concedido em seu favor salvo conduto neste habeas corpus preventivo”.