Leis que reajustam salários de servidores do Judiciário e MPU são publicadas

Projetos foram aprovados pelo Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer integralmente 

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/7) publica as leis que reajustam salários dos servidores do Judiciário e Ministério Público da União (MPU). Somente no ano que vem, os reajustes vão gerar impacto de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.

As propostas foram aprovadas no fim do mês passado pelo Senado Federal, e determinam reajuste de 41%, dividido em oito parcelas, aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPU.

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem os controversos aumentos, que serão pagos gradativamente em parcelas até 2019.

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto “negativo” nas contas do governo.

“Do ponto de vista do [Ministério do] Planejamento, não vemos nenhuma inadequação no projeto do Judiciário que irá a votação”, afirmou à época. O texto aprovado em junho tem impacto orçamentário menor que o projeto de lei anterior. Vetado integralmente pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o projeto previa reajustes de até 70%.

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