Lei Taylor Swift: Câmara aprova projeto e endurece penas a cambistas
Redação
25 abril 2024 às 08h52
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A vida dos cambistas deve ficar mais difícil com a aprovação do projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, que propõe endurecer as punições para esse tipo de prática em eventos esportivos, shows e outras apresentações.
Batizada de Lei Taylor Swift, devido aos contratempos nas vendas para o show da cantora no Brasil – caso que motivou a aprovação de urgência da proposta –, o texto estabelece a proibição da comercialização de ingressos para eventos de lazer a preços superiores aos determinados pelas entidades promotoras desses eventos.
Aprovado nesta quarta-feira, 24, a texto introduz três novos crimes na legislação contra a economia popular, como a falsificação de ingressos para uma variedade de eventos culturais, de lazer e de negócios, a exemplo de competições esportivas, shows musicais, peças teatrais, festividades de Carnaval e outros. O projeto agora segue para o Senado.
Para os casos de venda ilegal de ingressos fora dos pontos autorizados, com preços acima dos estabelecidos, o projeto estabelece pena de detenção de 1 a 2 anos, além de multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Além disso, aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para essa prática também serão penalizados, com detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos, conforme previsto no texto aprovado.
Uma das medidas adicionais propostas é a exigência de que os ingressos contenham a data da compra e o valor final, incluindo quaisquer taxas aplicáveis. No caso de vendas online, as empresas responsáveis pela comercialização deverão implementar um sistema de “gerenciamento de fila” para a compra e fornecer informações claras sobre o evento, valores dos ingressos, bem como os procedimentos e prazos para devolução e reembolso.
A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). De acordo com o relator, embora a Lei do Esporte já preveja medidas contra o cambismo, elas se aplicam exclusivamente a eventos esportivos. O novo projeto estende essa regulamentação para uma gama mais ampla de eventos culturais e de entretenimento.
“A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira”, diz o texto.
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