Lei que quebra patentes de vacinas é sancionada com vetos por Bolsonaro

A sanção foi publicada na edição desta sexta- feira, 3, do Diário Oficial da União. O PL foi aprovado pelo Congresso em 11 de agosto e agora os parlamentares podem derrubar os vetos ao texto

Foi sancionado com vetos, pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Projeto de Lei que altera a Lei de Propriedade Industrial, em que fica estabelecido a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou de estado de calamidade pública na saúde. A sanção foi publicada na edição desta sexta- feira, 3, do Diário Oficial da União.

Foi vetado os dispositivos que obrigavam ao proprietário da patente a transferir a tecnologia do imunizante e a fornecer os insumos usados na sua fabricação. O PL foi aprovado pelo Congresso em 11 de agosto e agora os parlamentares podem derrubar os vetos ao texto.

Bolsonaro ainda vetou o trecho que estabelecia que “a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente úteis na prevenção e no combate das causas da emergência poderá ser concedida por lei”.

Em justificativa, o presidente afirmou que a medida “contraria o interesse público” e que sua aprovação “incorreria na inobservância ao devido processo administrativo”. Além disso, “as condições a serem cumpridas com vistas a conceder licença compulsória por meio de lei não são suficientemente claras”.

Segundo a presidência, mesmo com a sanção presidencial, a quebra de patentes não será uma das medidas impostas pelo Brasil no combate à pandemia.