Lei pode obrigar cidadão a socorrer a animais atropelados

Projeto de lei sugere punição administrativa para quem não prestar socorro; Dia do combate ao tráfico de animais reforça importância de medidas de preservação da fauna em Goiás

Motoristas e passageiros podem ser obrigados a prestarem socorro a animais atropelados. A proposta, de autoria dos deputados Thiago Albernaz (Solidariedade) e Henrique Arantes (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com previsão de punição administrativa daqueles que não prestarem socorro e/ou não informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais. A matéria foi citada na Assembleia pelo dia de combate ao tráfico de animais, 1º de dezembro.

O projeto de lei, de outubro deste ano, apontado que, atualmente, não existe lei especifica que trate sobre a prestação de ajuda aos animais vítimas de atropelamento. Tanto os animais silvestres, quanto os domésticos, não recebem providências do autor nesses tipos de caso. A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), por exemplo, estabelece apenas pena e multa para todos aqueles que ferirem ou maltratarem animais (domésticos ou não).

A matéria foi relatada pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), e segue, agora, para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.