Lei do Desmanche: lojas de peças e desmontes precisam se cadastrar até o dia 31 de julho

Goiás é o terceiro Estado do Brasil a seguir a Lei. Entenda

Foto: Reprodução

Está em vigor em Goiás a lei do Desmanche, responsável por regular e disciplinar a atividade de desmontagem e reciclagem de veículos automotores terrestres no país com garantia do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). A lei, criada com a finalidade de reduzir o número de roubos e furtos de veículos no País, já existe na legislação dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.

Agora, até o dia 31 de julho, as lojas de comércio de peças usadas e de desmontagem de veículos devem se credenciar no Detran. Diferentemente de São Paulo, o Detran-GO não adquiriu um software, mas convocou empresas de tecnologia que oferecem sistema de gestão online para credenciamento.

Com a nova lei, cada peça de cada veículo – seja carro, ônibus, caminhão, ou moto – será identificada com uma etiqueta de segurança que possui o nome da peça, um número de rastreio e um QR Code. A loja de desmanche adquire uma cartela completa, com etiquetas suficientes para todas as peças que podem ser vendidas. A cartela de carro, por exemplo, possui 49 etiquetas e a de ônibus 122.  “Nem todas as peças do veículo adquirido serão identificadas, assim a sobra de etiquetas deve ser informada ao Detran através do sistema, explica o Gerente de Soluções da Valid, Mário Nakaharada.

A Valid é uma empresa provedora global de soluções seguras personalizadas e vai ser uma das responsáveis credenciadas no Detran-GO a oferecer as cartelas e o sistema de gestão de etiquetas.

Nesta primeira etapa, essas empresas devidamente credenciadas no DETRAN-GO e que desejam contratar a Valid para o serviço podem entrar no site do sistema e se cadastrarem. Com isso, essas empresas terão acesso à plataforma web de gestão de autopeças que permite com que elas possam fazer a aquisição das cartelas pela internet. As lojas não pagam nada pelo software e a entrada só é permitida com o uso de certificação digital.

Outra etapa a ser seguida, que segue até o dia 31 de dezembro, é realizar o cadastro das peças em estoque de cada empresa. Com este procedimento, cada item do carro desmontado será identificado e receberá uma etiqueta, que permitirá o conhecimento da procedência.

Para fazer este cadastro, a empresa de autopeças deve realizar uma solicitação via internet. Com isso, ela fica apta a adquirir as cartelas da Valid, que enviará as cartelas.

“As cartelas devem ser armazenadas em um lugar seguro, sem riscos de extravios, roubos e perdas, evitando o uso de forma irregular. No momento do uso (aplicação), a cartela deve ser associada a um veículo, junto com a nota fiscal de compra. Com isso, através de uma etiqueta no mercado, há possibilidade de verificar a origem da peça e até mesmo identificar erros”, explica Nakaharada.

Para maior segurança, todas as etiquetas são confeccionadas conforme a orientação da lei, em material plástico conhecido como “casca de ovo”. “Devido a este material, a etiqueta se rompe em várias partes durante a tentativa de sua extração da peça identificada, impedindo o seu reuso”, revela Mário.

Regras e vantagens

A legislação nacional determina que o veículo somente deve ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro no Detran-GO. Em caso de descumprimento, a loja ou desmanche está sujeito à multa, dependendo do tipo de infração – leve, média ou grave.

E se houver o acúmulo de multas que totalizem mais de R$ 20 mil, a empresa será suspensa de receber veículos ou partes para desmontagem.  Se a empresa cometer qualquer infração durante o período de suspensão, poderá ser interditada e até mesmo receber a cassação do registro de funcionamento.

A principal vantagem desta lei é para o consumidor que conseguirá identificar a origem de cada peça que comprou. “A Valid ainda disponibiliza um aplicativo para smartphone que lê o QR Code da peça e mostra a origem da mesma, até mesmo com fotos do veículo adquirido no leilão.  O App e o site da empresa também ajudam quem está procurando por uma peça específica: ele mostra as opções de lojas que a possuem o produto em estoque”, complementa Nakaharada.

A Lei do Desmanche traz vantagens para toda a sociedade. O Governo, Detrans  e as polícias terão maior controle do setor de peças usadas. O consumidor tem a certeza que a peça não é roubada e as lojas têm gratuitamente um sistema de gestão de estoque.

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ziro

Nesse lugar aí, o preço é de acordo com a cara do freguês. Detran/GO parece que não tem credibilidade, pelo que ouço falar, funciona a base de esquemas, inclusive por último do vereador Kajuru.