“Laudo atestou a segurança do alimento”: marca de cafés Moringa da Paz reage à proibição da Anvisa

A Moringa da Paz contestou, com exclusividade ao Jornal Opção, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinou a apreensão e proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda e utilização de quatro produtos da marca à base de Moringa oleifera. A empresa afirma que possui um laudo pericial judicial que atesta a segurança alimentar e toxicológica das folhas da planta em pó dentro dos limites avaliados e que conseguiu na Justiça a reabertura do processo administrativo sobre o tema.

A manifestação ocorre após a publicação da Resolução-RE nº 3.628/2026, no último dia 16. A medida alcança todos os lotes da Cápsula Nespresso de Moringa Oleífera, Pó Orgânico de Moringa Oleífera, Cápsulas com Pó Orgânico de Moringa Oleífera e Chá Orgânico de Moringa Oleífera.

Segundo a Anvisa, a segurança da Moringa oleifera para utilização como alimento não foi comprovada. A agência afirma ainda que avaliações anteriores não conseguiram afastar possíveis efeitos genotóxicos, relacionados a danos ao material genético, e hepatotóxicos, associados a danos ao fígado.

Em resposta ao Jornal Opção, porém, a Moringa da Paz sustenta que existem novas evidências que precisam ser consideradas pela agência reguladora.

Empresa cita laudo produzido em processo judicial

Um dos principais argumentos apresentados pela Moringa da Paz é um laudo pericial elaborado no processo nº 5005041-91.2023.4.03.6100, que tramita na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Segundo a empresa, a perícia judicial concluiu que o consumo das folhas de Moringa oleifera em pó é seguro dentro dos limites indicados no estudo. A marca afirma ainda que a quantidade recomendada aos consumidores em seus produtos corresponde a uma fração do limite considerado seguro pela perícia.

A empresa também sustenta que não foram encontrados indícios de toxicidade nos Centros de Informação Toxicológica consultados durante o trabalho pericial.

De acordo com a Moringa da Paz, uma decisão recente da Justiça Federal concedeu tutela de urgência para determinar que a Anvisa reabra o processo administrativo e faça uma nova avaliação do tema considerando os dados científicos apresentados na perícia.

A decisão judicial citada pela empresa, no entanto, não corresponde à liberação dos quatro produtos atingidos pela Resolução-RE nº 3.628/2026. A medida sanitária publicada pela Anvisa permanece em vigor.

Anvisa mantém proibição

Na resolução publicada neste mês, a Anvisa apresentou outros fundamentos para determinar a apreensão dos produtos. Além da falta de comprovação de segurança do ingrediente, a agência apontou comercialização sem a devida regularização perante o órgão sanitário competente e divulgação de alegações de propriedades medicinais, terapêuticas e relacionadas à saúde não permitidas para alimentos.

A utilização da Moringa oleifera em alimentos já é alvo de restrições no Brasil desde 2019. Naquele ano, a Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos contendo a planta em qualquer forma de apresentação.

A agência também analisou posteriormente pedidos envolvendo folhas inteiras e desidratadas da planta, tanto para chá quanto para cápsulas. Em decisão administrativa de 2022, a Anvisa apontou que os documentos apresentados não eram suficientes para caracterizar os riscos e garantir a segurança do consumo.

Na nova manifestação, a agência reiterou que produtos contendo moringa passaram por avaliações de segurança em diferentes ocasiões, mas não foram aprovados porque, segundo o órgão, não foi possível afastar potenciais efeitos genotóxicos e hepatotóxicos.

Marca questiona posição brasileira

A Moringa da Paz argumenta que o tratamento dado à planta no Brasil contrasta com o crescimento de produtos derivados da moringa em outros mercados.

No posicionamento enviado ao Jornal Opção, a empresa citou os Estados Unidos, onde produtos feitos com a planta são comercializados por empresas do setor alimentício, além de referências internacionais sobre o potencial nutricional da moringa.

A marca mencionou ainda publicação do Fórum Econômico Mundial relacionada aos desafios de alimentar uma população global que pode chegar a 10 bilhões de pessoas até 2050. Segundo a empresa, a moringa aparece no conteúdo entre alimentos associados à diversificação da alimentação e à sustentabilidade.

Para a Moringa da Paz, o interesse internacional pela planta demonstra que a discussão ultrapassa o mercado brasileiro e está relacionada também à busca por alimentos nutricionalmente densos e sistemas alimentares sustentáveis.

A empresa também afirma ter sido pioneira na profissionalização da comercialização da moringa no Brasil e possuir certificações orgânicas nacionais e internacionais.

Empresa cita NASA, ONU e outras organizações

No posicionamento, a Moringa da Paz também afirmou que instituições e organismos internacionais, entre eles NASA, Organização das Nações Unidas (ONU), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e Programa Mundial de Alimentos (WFP), possuem estudos, iniciativas ou referências envolvendo a planta.

A empresa declarou ainda ter recebido convite relacionado à introdução da discussão sobre moringa junto à Agência Espacial Brasileira (AEB).

As referências foram apresentadas pela marca como argumento para defender uma discussão mais ampla sobre o potencial nutricional da planta. A manifestação encaminhada ao jornal, entretanto, não altera o entendimento sanitário atualmente adotado pela Anvisa no Brasil.

Mercado bilionário

Outro ponto apresentado pela Moringa da Paz é o tamanho do mercado internacional. Citando dados da consultoria Grand View Research, a empresa afirma que o mercado global de ingredientes de moringa movimentou US$ 8,8 bilhões em 2025 e poderá atingir US$ 20,4 bilhões até 2033.

Para o mercado brasileiro, a marca aponta estimativa de US$ 185,2 milhões em 2026 e projeção de US$ 327,1 milhões até 2033.

A empresa argumenta que a expansão desse segmento deveria estimular pesquisas e uma revisão da discussão regulatória brasileira sobre a planta.

A Moringa da Paz também afirma atuar há 13 anos no país e ter distribuído mais de 4 milhões de sementes durante esse período, destinadas, segundo a marca, a iniciativas de cultivo, reflorestamento e projetos sociais.

No campo social, a empresa informou manter parcerias com iniciativas religiosas ligadas à Pastoral da Criança no enfrentamento à desnutrição e realizar doações de sementes e matéria-prima para povos originários.

Empresa prepara enciclopédia sobre moringa

A marca também informou ao Jornal Opção que prepara para 2027 o lançamento de uma enciclopédia dedicada à Moringa oleifera. Segundo a empresa, a publicação pretende reunir cerca de 21 mil estudos científicos relacionados à planta.

A Moringa da Paz afirma ainda que busca reconhecimento do Guinness World Records para a publicação.

No posicionamento encaminhado à reportagem, a empresa declarou também ter apresentado documentos sobre a moringa e propostas relacionadas ao setor a diferentes governos federais.

“Por que o Brasil está de fora disso?”

Ao final da manifestação exclusiva ao Jornal Opção, a Moringa da Paz levantou uma série de questionamentos sobre a regulamentação brasileira e defendeu que as evidências apresentadas pela empresa sejam novamente analisadas.

“Por que o Brasil está de fora disso?”, questionou a marca.

A empresa também perguntou “por que o Brasil também não combate a desnutrição aproveitando recursos naturais tão ricos como a moringa?” e defendeu que pesquisa, inovação e iniciativas privadas relacionadas à planta recebam maior incentivo.

Outro questionamento apresentado pela empresa diz respeito diretamente à decisão sanitária. A Moringa da Paz questiona por que o acesso ao produto é restringido “mesmo após laudo pericial judicial atestando a segurança do alimento”.

Apesar da contestação, a determinação da Anvisa continua válida. Pela Resolução-RE nº 3.628/2026, todos os lotes dos quatro produtos da Moringa da Paz listados pela agência estão sujeitos à apreensão e não podem ser fabricados, distribuídos, comercializados, divulgados ou utilizados.

A Anvisa sustenta que a segurança da Moringa oleifera para uso em alimentos não foi comprovada e que possíveis efeitos genotóxicos e hepatotóxicos não puderam ser descartados nas avaliações realizadas pelo órgão.