Latam deve pagar R$18 mil de indenização a passageiro que sofreu injúria racial em voo de SP a NY

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a companhia aérea Latam a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a um advogado negro que sofreu injúria racial durante um voo entre Nova York e São Paulo, em fevereiro de 2022. A decisão, datada de 9 de outubro deste ano, foi tomada pela juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do Juizado Especial. O episódio ocorreu no dia 13 de fevereiro daquele ano, quando o advogado João Vitor, 32 anos, foi alvo de agressões verbais e físicas por parte de uma passageira.

Segundo o advogado, durante o voo de nove horas, uma mulher chinesa, identificada como Qu Aiong, deitou sobre o assento de João Vitor para impedir que ele se sentasse ao seu lado. A mulher, em seguida, proferiu palavras em chinês e gritou “go back”, sugerindo que ele fosse para a parte de trás do avião. Apesar de a situação ter sido informada aos comissários de bordo, os funcionários da Latam não tomaram providências imediatas para impedir o comportamento da passageira.

A mulher foi transferida para um assento atrás do advogado, mas, durante o restante do voo, continuou a agredi-lo verbalmente e fisicamente. De acordo com o advogado e sua defesa, Qu Aiong passou a chutar a poltrona de João Vitor, a forçar o vômito para tentar fazer com que ele se retirasse de seu local e a repetir agressivamente a frase “go back”. Nenhuma ação foi tomada pela tripulação para interromper as agressões, que se estenderam por toda a duração do voo.

A juíza Juliana Fulfaro considerou a Latam responsável pela omissão durante o episódio. Segundo a decisão, a companhia aérea falhou em garantir a segurança e o bem-estar do passageiro, não adotando medidas adequadas para evitar a situação de injúria racial. A magistrada destacou que, embora os funcionários não pudessem retirar passageiros do avião sem o apoio das autoridades, a Latam deveria ter comunicado as autoridades locais imediatamente ao perceber o comportamento da passageira.

Após o pouso da aeronave no Aeroporto Internacional de São Paulo, a Polícia Federal foi acionada. A passageira foi conduzida à delegacia e registrada um termo circunstanciado sobre o delito. No entanto, a defesa da Latam argumentou que não seria possível retirar a passageira do voo sem o respaldo das autoridades, uma posição refutada pela juíza, que afirmou que a companhia tinha o dever de informar as autoridades locais sobre o ocorrido ainda em solo norte-americano.

João Vitor relatou no processo que o episódio teve graves repercussões psicológicas, incluindo o diagnóstico de depressão, o que o levou a se afastar do trabalho por um período. A advogada de defesa, Jade Louise, ressaltou que o advogado sofreu não apenas com as agressões verbais e físicas, mas também com o tratamento dispensado pela Polícia Federal, que o questionou repetidamente sobre o que havia feito à passageira, sem lhe oferecer o benefício da dúvida, o que agravou ainda mais o trauma psicológico.

A companhia aérea Latam informou que recorreu da decisão judicial. Em nota, a empresa afirmou que não comenta processos em andamento. Como o recurso está em andamento, a indenização ainda não foi paga ao advogado. A defesa de João Vitor também desistiu de dar continuidade ao processo contra a passageira Qu Aiong, que faleceu em um acidente de trânsito em Nova York, no mês de junho deste ano.

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