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Kakay Toledo Opinião STF

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou que a possibilidade de pedidos de vista no julgamento da tentativa de golpe, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados, pode colocar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma situação de vulnerabilidade. Em entrevista, o jurista destacou que, apesar de ser um direito regimental de cada ministro, a paralisação do processo representaria uma exposição perigosa para a Corte.

Segundo Kakay, o contexto político atual não favorece a interrupção do julgamento, já que os magistrados têm acesso integral e em tempo real a todos os autos. “Hoje o processo é eletrônico. Os ministros conhecem sobejamente o caso. O ministro Alexandre já informou que enviará a cópia integral a todos os gabinetes. Não há necessidade de um pedido de vista por desconhecimento do processo”, afirmou.

O advogado ponderou que um adiamento poderia servir de combustível para radicais bolsonaristas, aumentando riscos de violência.

“Vamos supor que o ministro Alexandre vote no dia 3 e adiante as penas em 32, 35 anos para os líderes da ação. Vai ser um escândalo. Aqueles bolsonaristas mais doentes podem querer recrudescer em cima da Corte. Se o julgamento se prolongar, se for interrompido, estaremos expondo o Supremo, os ministros e seus familiares a um risco real”, alertou.

Para Kakay, a tentativa de pressionar o Judiciário faz parte de uma estratégia golpista que já se manifestava desde a posse de Bolsonaro. Ele lembrou que o Executivo foi “fascista”, parte do Legislativo esteve “cooptada” e, diante disso, restou ao Judiciário resistir às tentativas de desmoralização.

“O julgamento precisa ser absolutamente livre e soberano dentro dos princípios constitucionais. Pode-se divergir sobre delações, penas ou provas, mas o que não pode acontecer é paralisar o processo. Isso seria submeter o Supremo a uma exposição ainda maior, exatamente o que setores extremistas desejam”, completou.

Na avaliação do criminalista, a união dos ministros em torno da conclusão do julgamento é também uma forma de proteger a democracia.

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