Justiça suspende votação do projeto de lei que altera alíquotas do IPTU de Goiânia

O trâmite da proposta na Câmara Municipal deve permanecer suspensa até a realização de novas audiências públicas

Um mandado de segurança expedido nesta sexta-feira (26/9) pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da Fazendo Pública, suspende a tramitação do projeto de lei que reformula as alíquotas do IPTU e ITU da capital. A decisão se embasou na necessidade de maior discussão sobre o assunto. O trâmite da proposta na Câmara de Goiânia deve permanecer suspensa até a realização de novas audiências públicas.

A ação foi movida por sete vereadores de oposição, são eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel. Para prestar maiores esclarecimentos, o vereador Elias Vaz concede entrevista coletiva nesta tarde na Câmara de Goiânia.

A Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou na manhã desta sexta-feira (26/9) o projeto que altera as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de Goiânia por 10 votos contra 2. Antes dessa decisão da juíza Jussara, o texto iria seguir para a segunda e última votação em plenário antes de ir para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).

Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT).  A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.

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