Justiça suspende um dia de veiculação da propaganda de Major Araújo

O juiz Jesseir de Alcântara reconheceu que o candidato promoveu propaganda negativa ao veicular material que visa ofender Maguito Vilela

Candidato a prefeito Major Araújo | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O candidato a prefeito de Goiânia Major Araújo (PSL) foi punido pela Justiça Eleitoral com a perda de um dia da propaganda eleitoral por veicular matéria negativa e manipulada por meio de computação gráfica que ofende o candidato do MDB, Maguito Vilela. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara reconheceu que Major Araújo cometeu infração eleitoral e, portanto, proibiu nova divulgação do conteúdo em qualquer meio.

Na decisão que concedeu a medida liminar, o juiz Jesseir de Alcântara dispõe que a propaganda veiculada, da forma como foi feita, dissemina
informações que atentam contra a honra e a imagem do candidato Maguito Vilela, o que torna a propaganda ílicita enegativa, configurando um tipo de recurso capaz de criar estado anímico negativo na opinião pública.

O magistrado diz ainda que, de igual forma, não há que se falar em ilegalidade na parte da decisão que determinou a suspensão da
veiculação. “Tal medida constitui decorrência lógica da necessidade de se assegurar o equilíbrio na disputa do pleito. Quando a lei é descumprida, não há como se quantificar o alcance da reportagem ou do potencial de desequilibrar o pleito, pois o simples fato de fazer propaganda negativa já representa um desequilíbrio e uma afronta à lei na medida em que não se faz o mesmo com todos os demais candidatos”.

Anteriormente, o jurídico da coligação Pra Goiânia Seguir em Frente já havia conseguido liminar que vetava a veiculação do material ofensivo, mas o candidato do PSL fez pequenas alterações e voltou a exibir na televisão. Para o magistrado, Major Araújo já conhecia a decisão e “numa tentativa de burlar o judiciário e a legislação eleitoral” voltou a veicular o material suspenso.

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