Justiça suspende última revisão tarifária da Saneago

Empresa deverá interromper reajuste de mais 16,06% e manter apenas os 16,07% anteriores. Em 2015, estatal aumentou em 32,13% o valor da conta de água e esgoto

Ministério Público concluiu que bastaria um reajuste de 22,9% na tarifa da Saneago | Foto: Eduardo Ferreira

Ministério Público concluiu que bastaria um reajuste de 22,9% na tarifa da Saneago | Foto: Eduardo Ferreira

A juíza Suelenita Soares, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, suspendeu a última revisão de tarifa feita pela Saneago. Com a decisão, volta a valer a revisão de 16,07% e a empresa fica impedida de cobrar os dois complementos feitos depois dela: o de 8%, a partir de 1º de outubro, e de 5,4% a partir de 1º de dezembro.

A multa para descumprimento da decisão, que na prática revogou a Resolução Normativa nº 38/2015, que permitia a revisão das tarifas em duas parcelas, é de R$ 10 mil por dia.

Estes três reajustes somaram-se a uma revisão tarifária extraordinária de março de 2015, de 2,4%. No total, o aumento na conta de luz seria de 32,13%, o que gerou forte reação dos consumidores. A indignação resultou em uma intervenção do governador Marconi Perillo (PSDB), que manteve o índice de 16,07%, mas estabeleceu que os 16,06% restantes ainda seriam aplicados, em data posterior.

No entanto, um inquérito civil público do Ministério Público de Goiás (MPGO) analisou documentos sobre sete fatores que embasariam o aumento e concluiu que bastaria uma revisão de 22,9% na tarifa para cobrir os custos da estatal.

O novo índice foi obtido depois que a equipe de perícia contábil do MPGO corrigiu incoerências nos documentos enviados pela Saneago e pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).

A documentação incluía dados sobre investimento; ativo permanente inicial; despesas financeiras; custo médio ponderado de capital; investimento x provisão; depreciação e duplicidade de receita, segundo o MPGO.

Segundo o promotor de Justiça responsável pelo ação cívil, Goiamilton Machado, a revisão de 32,13% não tem respaldo contábil nem financeiro e contraria “as normas de proteção e defesa do consumidor, bem como aos princípios que regem a precificação das tarifas de serviços público essenciais”.

Ainda de acordo com o MPGO, já que houve renovação de contrato entre a Saneago e a Prefeitura de Goiânia, imperativos técnicos impediriam que o reajuste superasse os 15%. Goiamilton também criticou que os dois últimos ajustes tenham sido estabelecidos sem que fossem realizados novos estudos.

Procurada pelo Jornal Opção, a assessoria de imprensa da Saneago informou que encaminhará em breve o posicionamento da estatal.

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