Justiça suspende propagandas do DEM com críticas ao governo. Partido prepara novas pílulas

Liminar concedida pelo desembargador Kisleu Dias Maciel Filho estiula multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), proferiu na última quarta-feira (16/3) decisão liminar em caráter de urgência para que o Diretório Regional do Partido Democratas (DEM) pare de veicular todas as recentes inserções regionais de sua propaganda partidária gratuita em rádio e televisão.

As peças publicitárias contêm críticas ao governo de Goiás e ao governador Marconi Perillo (PSDB). A ação foi movida pelo Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira.

A decisão cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, com base em temas descritos na lei, tem admitido a divulgação de críticas em programa partidário. Contudo, elas não podem ultrapassar os limites da discussão de temas político-comunitários.

O desembargador pontua que, para que não haja desbordamento das arestas impostas pelo dispositivo, o conteúdo da propaganda não pode ter destinatário individualizado.

A análise considera que o DEM desvirtuou sua propaganda partidária e aponta que as inserções fizeram menção expressa ao governador Marconi Perillo, individualizando suas críticas, e que em todas as mídias o locutor faz menção expressa ao pleito eleitoral que se avizinha.

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho aponta ainda que mostra-se evidente o risco de dano em razão da veiculação de inserções pelo partido, onde se vislumbra que o Partido Democratas veiculará propaganda partidária no dia 18 de março próximo, bem como nos meses seguintes.

Caso o Partido Democratas (DEM) não se abstenha de veicular as propagandas partidárias, no horário reservado à divulgação de seu programa partidário, será aplicada pena de multa no valor de R$ 5 mil (cinco mil reais) por dia, em caso de descumprimento.

DEM vai recorrer 

O Democratas anunciou, em nota, que vai recorrer da decisão do desembargador que suspendeu as pílulas do partido veiculadas na televisão e no rádio.

Outras pílulas serão inseridas em substituição e levadas ao ar amanhã e nos dias 25 e 28 de março. O partido espera voltar a contar nos próximos dias com as pílulas inicialmente programadas.

Veja uma das pílulas:

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