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Desocupação Justiça Ocupação Real Conquista

A Justiça suspendeu, por quatro meses, a desocupação de uma área no Residencial Real Conquista, em Goiânia, a pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A decisão, proferida pelo juiz plantonista no último dia 6 de agosto, impede a retirada imediata de famílias que vivem em 13 barracos instalados às margens do Córrego Baliza, em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Segundo a Prefeitura de Goiânia, a ocupação é irregular e configura crime ambiental, conforme o artigo 64 da Lei 9.605/98. Relatório da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) aponta que cerca de 28 pessoas vivem no local, promovendo o desmatamento da vegetação nativa e o assoreamento do córrego.

A decisão judicial também determinou o encaminhamento do caso à Comissão Fundiária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). De acordo com o desembargador Paulo César Alves das Neves, presidente da comissão, os autos serão distribuídos a um dos magistrados integrantes, que deverá marcar uma audiência preliminar e solicitar estudos técnicos sobre a área e a identificação dos ocupantes.

A Comissão Fundiária atua em casos de ocupações coletivas que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade social. Se o caso se enquadrar nesses critérios, será buscado um acordo entre as partes.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres informou que já realizou o levantamento socioeconômico dos moradores e os cadastrou em programas sociais e habitacionais, incluindo projetos de moradia e aluguel social. A pasta afirmou que cumprirá a decisão judicial enquanto estiver em vigor.

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