Justiça suspende investigação de alunas da UFG por cartazes feministas

Estudantes foram denunciadas depois que alunos afixaram cartazes na Faculdade de Direito da instituição; caso foi encarado como crime contra sentimento religioso

Cartazes foram afixados na Faculdade de Direito da UFG | Foto: Reprodução/Facebook

Cartazes foram afixados na Faculdade de Direito da UFG | Foto: Reprodução/Facebook

O juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Denival Francisco da Silva, concedeu, no último sábado (24/9), habeas corpus que suspende a investigação envolvendo cinco alunas, quatro delas do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), por suposto crime contra sentimento religioso.

As estudantes foram denunciadas depois que cartazes com frases relativas à luta contra a violência de gênero foram afixados nas paredes da faculdade. Na ação, a professora e advogada das jovens, Bartira Miranda, defendeu que o fato é atípico, não podendo ser caracterizado como crime.

A decisão remonta a um fato ocorrido em dezembro do ano passado, quando alunos da faculdade afixaram um cartaz com os dizeres “Tirem seus rosários dos meus ovários”, nas dependências da UFG. Em seguida, duas professoras, um técnico e um estudante solicitaram providências ao diretor da unidade, que acabou encaminhando o caso à polícia.

A advogada propôs, então, habeas corpus sob o fundamento de que a investigação – que já dura nove meses – viola o artigo 69 da Lei nº 9.099/95, pois não foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nem houve a instauração formal de inquérito policial. Além disso, o fato não corresponde às figuras do artigo 208, conforme apontado.

“O crime de vilipendiar objeto de culto religioso exige uma conduta que se dirige contra um objeto sagrado de culto religioso. Não configura o crime a simples menção a um objeto, além da inexistência do dolo de vilipendiar o objeto ou o sentimento religioso”, defendeu Miranda.

Na decisão, o juiz destacou que sem inquérito ou TCO abertos, chamar qualquer pessoa para depoimento “é, em si, um ato de arbitrariedade”.  Sobre a situação, o magistrado afirmou que “nem de longe houve situação de escárnio a alguém, impedimento ou perturbação de ato religioso, hipóteses primeira do tipo descrito”.

Descartando a hipótese de vilipêndio, Denival Francisco da Silva defendeu que não “pode-se afirmar que houve o intento de ofender objeto religioso. O estranhamento é apenas forma de expressar uma moralidade religiosa, e que deve ser desconectada do direito, com a qual poucos concordam, inclusive muitos e muitos católicos”.

Para ele, o fato é atípico e os cartazes sensibilizaram sobre um assunto de forma criativa e por meio de um grito de liberdade. Assim, foi determinado não só o habeas corpus, como a ordem para que a investigação cesse por ausência de tipicidade criminal.

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