Justiça rejeita recurso e dá 15 dias para Gomide pagar multa milionária

Vereador de Anápolis teria deixado de declarar mais de R$ 1,4 milhão quando foi candidato ao governo de Goiás em 2014

A Justiça Eleitoral confirmou, no dia último dia 20 de fevereiro, a condenação e determinou que o ex-prefeito e atual vereador de Anápolis, Antônio Gomide (PT), devolva aos cofres públicos mais de R$ 1,4 milhão em até 15 dias.

Assinado pelo juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o relatório diz respeito a um processo movido pela União contra a prestação de contas da campanha do petista ao governo de Goiás em 2014.

Segundo a ação, R$ 1.447.881,30 que teria sido utilizado à época não foi declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, assim, não haveria comprovação da origem do recurso.

A defesa de Gomide nega qualquer irregularidade e entrou com um recurso contra a primeira decisão na Corte Eleitoral. No entanto, o juiz-relator rejeitou os embargos de declaração pedidos, que, para ele, estariam tentando fazer com que o TRE-GO reanalisasse o mérito da ação (que já foi julgado).

Segundo o TRE-GO, a ação segue agora para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que é quem cobra a dívida.

Outro lado

Em nota, a assessoria de imprensa do vereador Antonio Gomide informou que quem fez a arrecadação e repasses da verba para a campanha foi a direção do PT, não havendo depósito na conta de candidatos. Além disso, alega que cabem recursos à decisão.

Veja na íntegra:

Sobre os questionamentos do TRE quanto à prestação de contas da eleição de 2014, cabe esclarecer que:

1. Esta é uma decisão de primeira instância, cabendo ainda novos recursos e novas ações onde a execução não transitou em julgado.
2. Quem fez, e faz, a arrecadação e o repasse de verbas para campanha é a direção do Partido dos Trabalhadores. É o partido quem faz o pagamento dos gastos, não havendo nenhum depósito de dinheiro nas contas dos candidatos, de deputados a governador;
3. Quem presta contas são os responsáveis técnicos, como advogados e contadores, mediante orientação do diretório do Partido dos Trabalhadores e não os candidatos a qualquer cargo eletivo;
4. A prestação de contas das eleições de 2014 é alvo de questionamento de diversas outras candidaturas, tanto proporcionais quanto majoritárias, por conta das alterações promovidas no formato da prestação de contas;
5. Prova disto é que outros nomes da política goiana passam pelo mesmo questionamento. Marconi Perillo (PSDB) — então candidato a governador — foi instado a pagar R$ 1 milhão e Vilmar Rocha (PSD), então candidato ao Senado, a pagar R$ 2,85 milhões. Todos os casos são fruto do mesmo tipo de apuração realizada pelo TRE.

Ao Jornal Opção, o advogado de Gomide, Diogo Gonçalves de Oliveira Mota, explicou que ainda cabem dois recursos: um especial ao TSE, questionando o mérito da ação; e outro, uma ação declaratória, que questiona questões de nulidade dentro do processo.

“Nosso questionamento é por que a lei fala ‘recursos de origem não identificada’, só que isso apresentamos dentro do processo, há toda transparência, há a origem do dinheiro, só que o Judiciário não aceita. A documentação foi apresentada”, argumentou.