Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023, que ocorre em 12 de junho, a Justiça do Trabalho está organizando um mutirão de julgamentos de processos relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional.

Esse mutirão acontecerá de 29 de maio a 2 de junho e é uma das ações realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao longo do mês de junho, serão desenvolvidas outras ações relacionadas a esse tema.

Durante o mutirão, serão analisadas diversas ações, incluindo casos emblemáticos, como o de um jovem de 16 anos que trabalhava em uma indústria de borrachas, atividade proibida para menores de 18 anos.

Ele sofreu um grave acidente no primeiro dia de trabalho, resultando em esmagamento do braço. De acordo com a perícia médica, o acidente deixou o jovem com incapacidade total e permanente para qualquer atividade que demande o uso desse membro.

TST

A ação da pauta temática, coordenada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.

Essa medida abrangerá uma variedade de ações legais, incluindo ações civis públicas, ações anulatórias e ações de nulidade de infração relacionadas à aprendizagem, bem como ações declaratórias de inexigibilidade de cota de aprendizagem, ações rescisórias e revisionais. Além disso, processos em fase de execução também poderão ser incluídos nas pautas.

“A realização dessa pauta temática é, sem dúvidas, uma das principais ações que a Justiça do Trabalho pode apresentar como resposta a essa grave violação contra crianças e adolescentes, uma vez que trata-se de uma competência institucional que trará resultados diretos para várias pessoas”, destacou o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão. “Além disso, temos trabalhado com diversas parcerias institucionais para promover uma ações de conscientização”, finalizou.

Dados

No Brasil, atualmente mais de 1,7 milhões de crianças e adolescentes estão envolvidos em situações de trabalho infantil, sendo que 706 mil estão expostos a trabalhos perigosos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Justiça do Trabalho, essas ações têm como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade brasileira sobre a gravidade do trabalho infantil como uma séria violação dos direitos humanos, enfatizando que é responsabilidade de todos agir contra o trabalho precoce.

O programa foi estabelecido em 2012 com o propósito de desenvolver ações permanentes em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização dos adolescentes.

Por meio desse programa institucional, a Justiça do Trabalho trabalha em conjunto com outras instituições em uma rede de colaboração para combater o trabalho infantil, visando garantir que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e equilibrado, e possam assumir um lugar digno na sociedade.

Essas ações têm como objetivo promover um ambiente onde todas as crianças possam desfrutar de seus direitos e ter acesso a oportunidades que lhes permitam um futuro melhor.