Justiça proíbe repressão a manifestações políticas em jogos da seleção

Além de impedir que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) adotasse medida na partida desta terça-feira, medida vale para qualquer evento da instituição no Amazonas

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o governo do Amazonas foram proibidos de reprimir manifestações pacíficas, de cunho político ou ideológico, durante o jogo entre Brasil e Colômbia, disputado na noite de terça-feira (6/9) na Arena da Amazônia, em Manaus.

A determinação foi da justiça federal em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e vale para qualquer evento esportivo organizado conjuntamente pela CBF e pelo Estado.

A 3ª Vara Federal no Amazonas também proibiu a retirada das pessoas que se manifestem pacificamente nestes espaços, por meios lícitos. A multa é de R$ 200 mil por evento em caso de desobediência à ordem judicial.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que a liberdade de expressão e manifestação é direito resguardado pela Constituição Federal e em diversos documentos internacionais firmados pelo Brasil.

“Fica evidente que os réus extrapolarão seu poder de polícia caso atuem na repressão de pessoas que se manifestem pacificamente. A prática de coibir protestos pacíficos de cunho político já foi adotada em outros jogos ocorridos no país, tendo inclusive a justiça federal se pronunciado contrariamente às limitações impostas ao livre exercício de manifestação”, afirmou a procuradora da República Bruna Menezes, responsável pela ação, em matéria publicada no site do MPF-AM.

A Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas informou que cabe à CBF se manifestar sobre a decisão da Justiça. Também declarou que o Estado apenas sediou o evento e participou garantindo a estrutura de segurança para a população na região externa da Arena da Amazônia. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a CBF, sem sucesso.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.