Justiça determina bloqueio de bens de Lêda Borges e de empresa de transporte

Ministério Público encontrou irregularidades em contrato firmado com a empresa Viação Anapolina enquanto Lêda era prefeita de Valparaíso de Goiás

A Justiça acolheu ação do Ministério Público que pedia o bloqueio de bens da secretária da Mulher, Desenvolvimento Racial, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho, Lêda Borges (PSDB) e da empresa de transporte Viação Anapolina. A ação de improbidade administrativa se refere ao período em que ela era prefeita de Valparaíso de Goiás. A decisão foi do desembargador Fausto Moreira Diniz.

A ação foi protocolada pelo promotor Daniel Naiff, que denunciou irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a Viação Anapolina. Na ocasião, a então prefeita firmou um termo aditivo para fornecer vale-transporte aos servidores municipais. No entanto, a promotoria encontrou problemas no documento.

Entre as irregularidades estavam a ausência de justificativa para prorrogação contratual; não-publicação dos valores envolvidos na imprensa oficial; e falta de explicação sobre o aumento do contrato original (de R$ 1.459.000,00 para R$ 1.480.000,00). Outra questão levantada é a de que a Viação Anapolina não poderia firmar contratos com o poder público porque tinha débitos com a seguridade social.

Procurada pelo Jornal Opção Online, Lêda afirmou não ter conhecimento da decisão judicial. “Não fui intimada, não vi nenhuma sentença até o momento”, afirmou ela.