Presidente deve utilizar o adereço em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital federal sob pena de multa diária

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira, 22, impor ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a obrigatoriedade de usar máscara de proteção facial no Distrito Federal. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 2 mil.

Segundo a ação popular, a conduta do presidente, ao não utilizar máscara facial de proteção individual em locais e atos públicos, colocaria em risco a saúde da população do Distrito Federal, além de contrariar o disposto pelo Decreto DF nº. 40.648/2020 e pelo art. 3º, III, ‘a’, da Lei nº. 6.938/1981.

“Insurge-se, também, contra o fato de o governo do Distrito Federal não fiscalizar o uso efetivo do EPI em locais públicos, bem como da União, que não estaria exigindo de seus servidores a adoção de máscaras em serviço”, destaca a ação.

Ao deferir o pedido, o juiz da 9ª Vara Federal Cível do DF Renato Coelho Borelli, destaca que o presidente deve utilizar o adereço em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital federal.

Vale lembrar que o uso de máscaras em espaços públicos do DF é obrigatório desde o dia 30 de abril. No entanto, o presidente já fez diversas aparições públicas com aglomeração de pessoas sem o uso do equipamento de proteção desde então.

O magistrado ainda obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral o uso do acessório enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.