Justiça mantém desapropriação do Jóquei Clube, e presidente anuncia recurso contra decisão 

A presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, afirmou ao Jornal Opção que irá recorrer da decisão da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, que manteve a desapropriação do espaço ao negar o pedido de anulação do Decreto Municipal nº 2.807/2025.

Nívea explica que, apesar da decisão favorável à Prefeitura de Goiânia, ainda permanece em discussão o valor da indenização, tema que será tratado na fase de instrução do processo, com produção de laudos técnicos e perícias.

“O fato de o decreto ter sido declarado válido não quer dizer que o processo de desapropriação foi concluído. Ele ainda depende da definição da indenização dentro da ação judicial. Agora o processo entra na fase de instrução, com produção de laudos, indicação de assistentes técnicos e discussão do valor da indenização”, afirma.

Nívea de Paula afirma que a associação não concorda com a avaliação feita pelo município. A principal crítica é à depreciação aplicada ao valor da construção, que, segundo ela, reduziu em R$ 26 milhões a estimativa de indenização do imóvel.

“O município depreciou praticamente toda a construção. Não aceitamos essa depreciação. É uma obra premiada, assinada por Paulo Mendes da Rocha, que permanece intacta. Dizer que ela perdeu praticamente todo o valor é um absurdo. Queremos uma indenização justa. Não podemos aceitar que o patrimônio da associação seja avaliado pelo valor atribuído pelo município”, pontua.

Além disso, Nívea questiona a ausência de um projeto definitivo para a utilização da área desapropriada. Segundo ela, a legislação exige que a finalidade da desapropriação esteja previamente definida.

“O município não pode desapropriar primeiro para depois decidir o que fará com o imóvel. Cada hora aparece uma proposta diferente: polo gastronômico, centro tecnológico, centro cultural. Não existe uma definição clara. Quem desapropria precisa saber exatamente qual será a finalidade da área.”

Hipódromo

Nívea também revelou que, paralelamente à desapropriação, o Jóquei Clube pretende discutir judicial e administrativamente a cobrança do IPTU sobre a área do Hipódromo da Lagoinha. Um requerimento será protocolado na Prefeitura de Goiânia para revisar a metodologia utilizada no cálculo do imposto.

Segundo ela, cerca de 80% da dívida tributária da associação está concentrada nesse imóvel, que é tombado e, na avaliação da diretoria, deveria ser isento do tributo. A entidade também defende que essa isenção seja reconhecida de forma retroativa, o que poderá reduzir significativamente o passivo tributário.

“A maior dívida existente é do hipódromo. Pelo Código Tributário Municipal, imóveis tombados têm isenção de IPTU. Estamos apresentando esse requerimento ao município e entendemos que essa isenção deve valer de forma retroativa. Além de ser tombado, o hipódromo exerce uma função ambiental importante para Goiânia, porque permite a infiltração da água da chuva e ajuda a evitar alagamentos na região. Enquanto discutimos a desapropriação, também vamos discutir a cobrança do IPTU e buscar uma indenização justa pelo imóvel.”

Ela afirma que o hipódromo deveria ser isento do imposto por se tratar de um imóvel tombado. Segundo Nívea, o IPTU cobrado atualmente gira em torno de R$ 10 milhões por ano, valor que considera inviável para uma associação que não possui receita própria.

Por fim, Nívea contou que, caso seja alcançado um acordo considerado justo sobre o valor da indenização, a intenção da diretoria é construir um novo Jóquei Clube na região da GO-020. O projeto prevê a integração da sede social e do hipódromo em um único complexo voltado ao esporte, ao lazer e à gastronomia.

“Nossa intenção é levar o hipódromo para a região da GO-020, integrando hipódromo e sede social. Queremos um complexo moderno, com restaurante, mall e estrutura voltada ao esporte, acompanhando o desenvolvimento daquela região”, afirma.

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