Fabrício Pacheco foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, enquanto Júlio César recebeu pena de 8 anos e 8 meses, também em regime fechado, com as qualificadoras de motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima
Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi mantida a condenação de Fabrício Freitas Pacheco e de Júlio César pela tentativa de homicídio contra Felipe Feitoza, em 12 de julho de 2009. Fabrício foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, enquanto Júlio César recebeu pena de 8 anos e 8 meses, também em regime fechado, com as qualificadoras de motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.
A defesa pedia a reforma do julgamento manifestando ser contra as provas no processo e alegando que não houve intenção de atingir Felipe. Segundo os advogados, Fabrício teria efetuado o disparo para cima, enquanto Júlio César negou a autoria dizendo que estava apenas conduzindo o veículo. Assim, eles solicitaram a redução de penas, ressaltando também que tratam-se de réus primários, que estudam e residem em Goiânia.
Para a relatora do processo, desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves Oliveira, porém, a argumentação de que Júlio era apenas o condutor do veículo não é veículo não é válida, já que ele era o motivador da prática que levou à tentativa de homicídio qualificado, sendo ele também o fornecedor da arma utilizada. A desembargadora também destacou que o réu reduziu a velocidade no momento em que Fabrício efetuou o disparo. “Então, ele deve responder da mesma forma”, disse.
Sobre Fabrício, a juíza enfatizou que ele é réu confesso, e que não procede a alegação de que atirou para o alto. “O Conselho contestou e entendeu que, sim, o disparo foi feito para acertar a vítima. Neste caso, se não tivesse a condução de Júlio César no veículo, a tentativa de homicídio não teria ocorrido. O mesmo se Fabrício não estivesse com a arma”, disse.
O caso
No dia 12 de julho de 2009 Felipe Feitoza e seu primo, saíram de um shopping localizado no Setor Bueno, em Goiânia, e seguiam para o ponto de ônibus quando foram abordados pelos acusados, que dispararam contra cabeça de Felipe, então com 16 anos, sem motivo. Segundo o inquérito, Júlio Cesar e Fabrício Freitas os confundiram com outros rapazes com quem se envolveram em uma briga em uma festa.
O jovem ficou 23 dias internados no Instituto de Neurologia de Goiânia. Para recuperar parte dos movimentos que ficaram comprometidos com a lesão no cérebro, ele é submetido a um tratamento fisioterapêutico no Centro de Reabilitação e Readaptação Doutor Henrique Santillo (Crer). O rapaz frequenta a unidade de saúde duas vezes por semana.
Os réus respondem o processo em liberdade desde setembro de 2009, conforme alvará de soltura expedido pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira. À época, o magistrado entendeu que não havia necessidade dos acusados permanecerem presos porque exercem atividade lícita, tem residência fixa e a liberdade de ambos não afeta a ordem pública.
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