Justiça mantém ação penal contra réus denunciados na Operação Máfia das Falências

Grupo Borges Ladeiro, alvo da ação, é acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes falimentares relacionados ao procedimento de recuperação judicial do grupo empresarial

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), acolheu parecer do Ministério Público de Goiás (MPGO), para rejeitar dois habeas corpus solicitados por réus denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As defesas dos denunciados pediam o trancamento das ações penais.

Os advogados também solicitaram a nulidade da colaboração premiada, a ausência de condições objetivas de punibilidade do artigo 180 de Lei de Falências, atipicidades das condutas e falta de justa causa para a ação penal. Os relatores, acataram a tese do MPGO, onde comprovaram a legalidade da operação e das ações penais.

Em novembro de 2019, a Operação Máfia das Falências apurou um esquema de fraude na recuperação judicial do Grupo Borges Ladeiro. A denúncia criminal apontou a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes falimentares relacionados ao procedimento de recuperação judicial do grupo empresarial.

Ao todo, foram sequestrados mais de R$ 500 milhões em bens móveis e imóveis, incluindo fazendas no Estado do Mato Grosso, dos acusados. A medida tem a finalidade de garantir o ressarcimento das vítimas e o pagamento das penas em caso de condenação.