Liminar acata pedido do Ministério Público, que argumentou que decreto em vigor desde 21 de março restringe direitos fundamentais de locomoção

Pirenópolis está sendo uma das cidades mais afetadas pela perda de turistas / Foto: Wikimedia.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) liberou a entrada de visitantes na cidade turística Pirenópolis. A liminar foi deferida pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior e acatou uma solicitação do Ministério Público (MP).

Em abril, o MP pediu que a prefeitura da cidade deixasse de tomar qualquer medida de combate ao coronavírus que restringisse os direitos “de ir e vir”. O TJ-GO concordou com os argumentos e deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente um plano de reabertura.

O decreto que proíbe visitantes no município está em vigor desde o dia 21 de março. O prefeito da cidade, João do Léo (DEM), disse que vai recorrer a decisão e que, por enquanto, as entradas da cidade continuam fechadas.

De acordo com o boletim da Secretarial Estadual de Saúde o município registrou um caso confirmado da doença até agora.