Justiça italiana rejeita tese de perseguição política e mantém extradição de Carla Zambelli sob condição

A Corte Suprema de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário do país, decidiu que a condenação da ex-deputada Carla Zambelli no Brasil, por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada, não teve motivação política. Apesar de validar a legalidade do processo brasileiro, o tribunal determinou que o pedido de extradição retorne ao Tribunal de Apelação para que o governo brasileiro comprove ter condições de oferecer assistência médica adequada à ex-parlamentar.

O colegiado italiano rejeitou as alegações da defesa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria agido com parcialidade no processo. A corte também descartou os argumentos que classificavam as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (conhecida como “Colmeia”) como degradantes.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, em decorrência do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no qual perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.

A decisão atual contrasta com o julgamento realizado em maio deste ano, quando a Justiça italiana recusou o pedido de extradição relativo à condenação da ex-deputada no processo sobre a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Naquela ocasião, os juízes consideraram que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, por ter sido apontado como uma das vítimas da invasão, comprometia a imparcialidade do julgamento especificamente naquele caso.

Agora, o desdobramento do processo foca exclusivamente na fragilidade clínica de Zambelli. Segundo a relatora do caso, a ministra Maria Silvia Giorgi, laudos periciais indicaram um quadro de saúde complexo que exige monitoramento médico constante.

O Tribunal de Apelação de Roma aguarda garantias formais e informações oficiais do governo brasileiro que assegurem:

• Monitoramento médico contínuo dentro da unidade prisional;
• Acesso imediato a tratamentos especializados;
• Possibilidade de transferência rápida para unidades hospitalares em caso de urgência.

Com essa determinação, a execução da extradição permanece suspensa até que as garantias sobre a integridade física e o atendimento à saúde da ex-deputada sejam devidamente apresentadas e validadas pela Justiça italiana.

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