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ACP Centro terapêutico Cristalina Internos Justiça MP

O Centro Terapêutico Cristalinense Vida Nova, em Cristalina, foi interditado de forma definitiva pela Justiça em razão de irregularidades identificadas no local, como maus-tratos, cárcere privado, ambientes sem higiene, dispensação de medicamentos de forma irregular e até indícios de tortura a pacientes. A sentença, assinada pela juíza Gabriela Fagundes Rockenbach, acatou a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), em 2019.

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A magistrada também condenou os sócios administradores da unidade, Lierte Soares, Paulo Henrique Caixeta Ribeiro e Renata Caixeta, à obrigação de não exercerem qualquer atividade ligada ao tratamento de pessoas com transtornos mentais ou ao serviço de assistência social. Além disso, os demandados deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 600 mil, a título de danos morais coletivos. 

Segundo o MP, as clínicas eram divulgadas como espaços terapêuticos e, por isso,  deveriam ser sem fins lucrativos e de portas abertas. No entanto, as investigações mostraram que muitos acolhidos eram internados contra a própria vontade. Muitos deles, inclusive, relataram que repassavam os benefícios previdenciários para o centro terapêutico. 

O órgão acrescentou que os internos eram contidos por grades, cadeados, arame farpado e cerca elétrica, o que dava à casa terapêutica características de unidade prisional. O MP destacou ainda que, em 2019, chegou a se reunir com Lierte e Renata para tratar sobre as irregularidades, mas a situação permaneceu irregular. 

As normas que regem as comunidades terapêuticas afirmam que é obrigação desses estabelecimentos manter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades, admitindo-se apenas travamento simples, de acordo com o MP. Além disso, não havia notificação ao órgão ou solicitação de autorização ao Poder Judiciário para proceder às internações involuntárias.

O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa dos proprietários do centro para que se posicionassem.