Justiça eleitoral analisa convocação de novas eleições em Caçu

Processo movido pela coligação “Todos por Caçu” pede cassação da prefeita reeleita por abuso de poder público

Prefeita reeleita corre o risco de perder o mandato | Foto: Reprodução

Reeleita na última eleição, Ana Cláudia Lemos (MDB) pode não assumir o seu novo mandato a partir de janeiro de 2021. A impossibilidade se dá após a coligação “Todos por Caçu”, formada pelos partidos: Cidadania, PSC, DEM, PSD e PSDB, entrarem na Justiça alegando abuso de poder público. 

O Jornal Opção falou com o advogado da coligação “Todos por Caçu”, Juliano Ramalheiro Azambuja, e segundo ele, a atual prefeita cometeu irregularidades na divulgação de vídeo, onde chamava a população para votar indo até as obras realizadas pela prefeita. Segundo o advogado, a prática é proibida pela legislação eleitoral, pois a utilização dos órgãos públicos influencia muito no voto dos indecisos. Juliano argumenta que Ana Cláudia poderia ter mostrado as obras, sob a condição de prestação de contas, mas sem induzir a população ao voto. 

“Ela poderia fazer uma prestação de contas, como prefeita entre 2017 e 2020, mostrando as obras que ela fez. A lei proíbe qualquer prefeito candidato à reeleição de utilizar órgãos ou espaços públicos, pois ele está tendo vantagens sobre os demais”, explicou. 

Para o advogado Juliano Ramalheiro Azambuja, a prefeita tirou vantagens da infraestrutura pública para a promoção de sua imagem pessoal. A ação foi protocolada ainda em novembro e respondida pela defesa de Ana Cláudia Lemos. A defesa pediu a extinção do processo.

Responsável pelo caso, a juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade deve agora pedir o Ministério Público para se manifestar. O advogado Juliano Azambuja Ramalheiro acredita que o caso só tenha um desfecho em 2021, uma vez que o Poder Judiciário entra em recesso no próximo domingo, 20 de dezembro.

O Jornal Opção tentou contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Caçu, mas não tivemos retorno. Estamos abertos para esclarecimentos sobre o caso.

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