Justiça do Rio aumenta penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle Franco

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL), do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A decisão foi tomada na terça-feira, 4, após recurso apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Com a nova decisão, a pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão. Já Élcio Queiroz teve a condenação ampliada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.

No recurso, o Gaeco argumentou que a sentença proferida pelo 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, deixou de considerar circunstâncias relevantes na definição das penas. Segundo o Ministério Público, o crime foi marcado por elevado grau de planejamento, intensa vontade criminosa e extrema gravidade, fatores que justificariam punições mais severas.

A Câmara Criminal acolheu os argumentos relacionados à forma de execução do atentado, realizado com diversos disparos em via pública e em uma área de grande circulação de pessoas.

Entre os elementos considerados para o aumento das penas estão o uso de um veículo clonado na execução do crime, o planejamento prévio da ação e a repercussão internacional do caso. Os desembargadores também reconheceram que a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves esteve muito próxima da consumação, o que justificou a redução menor da pena aplicada por esse crime.

De acordo com o Ministério Público, Fernanda sobreviveu porque se abaixou dentro do carro no momento dos disparos. Ainda segundo a acusação, o corpo de Marielle acabou funcionando como anteparo para parte dos tiros.

Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves foram atacados na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo Tribunal do Júri em 2024.

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