Justiça determina que Jean Wyllys apague post contra Eduardo Leite
Júnior Kamenach
26 julho 2023 às 16h08
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Nesta quarta-feira, 26, a Justiça determinou que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) remova de seu perfil no Twitter uma publicação contra o governador Eduardo Leite (PSDB). No dia 14 de julho, os dois protagonizaram uma discussão nas redes sociais sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
A juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre, acatou a representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ordenou a quebra do sigilo de dados e cadastros de Wyllys na plataforma.
Além disso, o Twitter deve fornecer, em cinco dias, informações como o número de IP e o horário da postagem, o endereço de e-mail ou telefone vinculado à conta e dados sobre a localização do ex-deputado. Caso a determinação não seja cumprida, Wyllys estará sujeito a uma multa de R$ 100 mil por dia.
Polêmica
A publicação que motivou a ação judicial foi uma crítica de Wyllys ao anúncio do governador gaúcho sobre a continuidade das escolas cívico-militares no estado. O ex-deputado afirmou que não esperava essa atitude de um governador homossexual, insinuando que Leite tem “homofobia internalizada” e “fetiches em relação ao autoritarismo”.
“Que governadores héteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada, em geral, desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”, comentou Wyllys.
A remoção é justificada pela magistrada porque, segundo ela, Wyllys excedeu o limite da crítica. De acordo com a juíza, “a forma criminosa de agir está caracterizada nas ofensas homofóbicas à pessoa do Governador do Estado”. As condutas mencionadas referem-se aos crimes de injúria e homofobia.
“A manifestação, em tese, feita pelo suspeito Jean Wyllys, por meio da rede social Twitter, extrapolou uma crítica ao governo (o que, diga-se, seria plenamente possível, já que constitui um dos pilares da Democracia a liberdade de expressão), sendo possível extrair do conteúdo da postagem ataques pessoais ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul no pertinente a sua sexualidade”, argumentou a magistrada.
“A manifestação, conforme acima indicado, extrapolou uma crítica ao Governo, havendo verdadeiros ataques pessoais à figura do Governador do Estado, com ofensas, por consequência, à dignidade e ao decoro deste”, completou.
Segundo a decisão, ao criticar a escolha de Eduardo Leite, o ex-deputado se distanciou do princípio da liberdade de expressão e entrou em “seara ofensiva à pessoa do Governador, dizendo que a decisão seria fruto de ‘homofobia internalizada’, decorrente de ‘libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes’”.
A magistrada também menciona que a quebra de sigilo de dados, conforme solicitada pelo Ministério Público, encontra respaldo no Marco Civil da Internet. “Observa-se que os requisitos foram atendidos, na medida em que se está investigando a prática, em tese, de delitos contra a honra, há justificativa para a medida e o período restou assinalado na representação”, disse a juíza.
Defesa
Lucas Mourão, advogado de Wyllys, declarou que não obteve acesso à decisão judicial e informou que seu cliente acatará a determinação do tribunal. “Não tivemos acesso à decisão e nem fomos formalmente notificados dela. De toda forma, Jean é um democrata e, portanto, seguirá a determinação judicial”, respondeu à CNN.
No momento em que foi feita a publicação, Leite expressou seu pesar diante das acusações do petista e citou “preconceitos em incontáveis direções”.
“Manifestação deprimente e cheia de preconceitos em incontáveis direções… e que em nada contribui para construir uma sociedade com mais respeito e tolerância. Jean Wyllys, eu lamento a sua ignorância”, publicou.
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