Justiça determina bloqueio de mais de R$ 2 milhões de Anselmo Pereira

Ex-presidente da Câmara de Goiânia é acusado de usar projeto institucional para autopromoção 

O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, em decisão liminar, decretou o bloqueio de R$2.150.075,29 em bens do ex-presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), por ilegalidades na execução do projeto da Câmara Itinerante, denominado “Câmara e Governos Juntos de Você”.

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Segundo denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás, autor da ação civil pública, no programa, criado pelo tucano, houve desvio de finalidade e intenção eleitoreira e autopromocional. A promotora Leila Maria de Oliveira denunciou desvio de finalidade no projeto, pois as atividades disponibilizadas seriam de responsabilidade do Poder Executivo.

Na decisão, o juiz alega que é preciso resguardar o erário contra eventual dissipação de bens por parte do réu. Foi decretada ainda a indisponibilidade dos bens da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ideia Ambiental e Cultura em até R$ 318.112,28 — referentes apenas ao valor que teria sido recebido indevidamente pela instituição, sem o acréscimo da multa civil.

Denúncia

A promotora questionou também o edital de chamamento que, na modalidade concurso de projetos, tinha como objetivo escolher uma Oscip para fazer parceria com a Câmara Municipal de Goiânia para produzir, instalar, montar e desmontar toda a estrutura do programa “Câmara e Governos Juntos de Você”. Para a promotora, houve desvirtuamento do processo licitatório, já que o real intuito era, na verdade, contratar uma prestação de serviços propriamente dita.

Além disso, a Oscip que venceu, a Ideal Ambiental e Cultural, incluiu as atividades de prestação de serviços apenas depois da licitação, desvirtuando sua função de organização social e sendo, na prática, uma empresa.

Inicialmente, a previsão é de que seriam realizado 12 edições do evento mas, na verdade, apenas nove foram efetivamente feitos, sem desconto no valor oficial. Leila criticou ainda a Comissão de Avaliação da Câmara, que não contestou o projeto.

Segundo ela, todas as irregularidades foram praticadas com a anuência do diretor-geral da Câmara, Júlio César da Silveira Prado; do procurador-geral da Câmara, Lourival de Moraes Fonseca Junior; do pregoeiro da Comissão de Licitação, Antônio Henrique Guimarães Isecke; e com a participação do representante da Oscip, Francisco de Assis Gomes.

Júlio César teria, de acordo com a promotora, autorizado a antecipação de pagamentos sem que o serviço tivesse sido realizado. À Oscip, Leila propõe o pagamento do valor recebido indevidamente — a Ideia Ambiental recebeu mais de R$ 300 mil irregularmente –, o pagamento de multa civil e a perda de sua qualificação como Oscip.