Justiça determina afastamento do ex-presidente da Câmara de Luziânia do cargo de vereador por 180 dias

Pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi acatado pela 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia 

Investigado pela Justiça em uma ação pena, a 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia acolheu o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), e suspendeu o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Paulinho Cabeleireiro (PSD) do exercício do cargo de vereador. O prazo de suspensão é de 180 dias. 

Segundo a peça de acusação, Paulo César, usou a presidência para organizar um procedimento licitatório e, mediante fraude, articulou a participação e a concessão do objeto do certame a empresa de propriedade de uma sobrinha, já tendo, inclusive, homologado o resultado e adjudicado o contrato. 

A 6ª Promotoria de Justiça foi informada de que a empresa Kadosh Infor Printer foi aberta em 2 de janeiro de 2019, mesma data em que Paulo César assumiu a presidência da Câmara. Desde então foi instaurado procedimento investigatório criminal, que detectou ser a empresa de propriedade de Vanessa Batista Feitosa, sobrinha do vereador, e foi contratada, em fevereiro do mesmo ano, para o serviço de suprimento de impressoras do Poder Legislativo municipal, por R$ 71,9 mil. 

Por esse motivo, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, e recebida pela 2ª Vara Criminal da comarca. Eles entenderam que o caso é de prática criminosa grave e guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César. Desta forma, a sua permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas. 

Decisão 

Segundo a juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, a suspeita é de que Paulo César se valeu das prerrogativas do cargo para assegurar contrato administrativo em favor de parente próxima. Desta forma, segundo ela, a continuidade no exercício do mandato representa risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”. 

Procurado pela redação do Jornal Opção, o vereador diz que vai aguardar a decisão e pediu para entrar em contato em outro momento.  

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