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Pedido do MPGO

Pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) foi acatado pela 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia 

Investigado pela Justiça em uma ação pena, a 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia acolheu o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), e suspendeu o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Paulinho Cabeleireiro (PSD) do exercício do cargo de vereador. O prazo de suspensão é de 180 dias. 

Segundo a peça de acusação, Paulo César, usou a presidência para organizar um procedimento licitatório e, mediante fraude, articulou a participação e a concessão do objeto do certame a empresa de propriedade de uma sobrinha, já tendo, inclusive, homologado o resultado e adjudicado o contrato. 

A 6ª Promotoria de Justiça foi informada de que a empresa Kadosh Infor Printer foi aberta em 2 de janeiro de 2019, mesma data em que Paulo César assumiu a presidência da Câmara. Desde então foi instaurado procedimento investigatório criminal, que detectou ser a empresa de propriedade de Vanessa Batista Feitosa, sobrinha do vereador, e foi contratada, em fevereiro do mesmo ano, para o serviço de suprimento de impressoras do Poder Legislativo municipal, por R$ 71,9 mil. 

Por esse motivo, o promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, e recebida pela 2ª Vara Criminal da comarca. Eles entenderam que o caso é de prática criminosa grave e guarda relação direta com as funções públicas de Paulo César. Desta forma, a sua permanência no cargo de vereador poderia possibilitar a continuidade das atividades ilícitas, bem como dificultar a produção de provas. 

Decisão 

Segundo a juíza Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, a suspeita é de que Paulo César se valeu das prerrogativas do cargo para assegurar contrato administrativo em favor de parente próxima. Desta forma, segundo ela, a continuidade no exercício do mandato representa risco efetivo à ordem pública, “diante da suposta traição do dever de probidade” e “está nítida a influência do desempenho da função pública sobre os crimes imputados”. 

Procurado pela redação do Jornal Opção, o vereador diz que vai aguardar a decisão e pediu para entrar em contato em outro momento.