Justiça derruba liminar que suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Tribunal Regional Federal de Brasília divulgou decisão sobre recurso da Advocacia-Geral da União

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nesta quarta-feira (26/7) anular a decisão que suspendeu o aumento dos impostos sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

Com a media, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) seguem com o aumento.

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Ainda nesta quarta, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (Com Agência Brasil)

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