Justiça derruba decisão que anulava nomeação de Moreira Franco

Liminar expedida na última quarta-feira (8) perde o efeito após recurso da AGU em favor da nomeação do ministro para a Secretaria Geral da Presidência da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira (9/2) que conseguiu reverter a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida na última quarta-feira (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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